Justiça italiana adia novamente decisão sobre extradição de Carla Zambelli

A Corte de Apelação de Roma adiou, nesta terça-feira (20), pela segunda vez, o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ela permanece presa na Itália enquanto aguarda a definição do processo.

Segundo o tribunal italiano, não houve tempo suficiente para analisar de forma detalhada as informações encaminhadas pelo governo brasileiro a respeito do local onde Zambelli deverá cumprir pena caso a extradição seja autorizada. A documentação trata das condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Com isso, o caso deve voltar à pauta na primeira quinzena de fevereiro.

Esta é a segunda postergação da decisão. Em dezembro, a Corte já havia suspendido o julgamento após a defesa solicitar prazo adicional para examinar documentos enviados pelo STF.

Carla Zambelli está detida na Itália desde julho do ano passado. O pedido de extradição foi formalizado após duas condenações no Supremo. Na primeira, a ex-parlamentar foi responsabilizada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada com o hacker Walter Delgatti. Na segunda, foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.

Informações encaminhadas à Justiça italiana pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apontam que a penitenciária indicada possui condições adequadas de segurança, salubridade e assistência às detentas, além de atendimento médico e oferta de cursos técnicos. O ministro também afirmou que não há registro de rebeliões na unidade prisional.

Zambelli deixou o Brasil dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, momento em que se encerram os recursos e passa a valer o cumprimento da pena. A defesa sustenta que ela é vítima de perseguição política e judicial, além de questionar o sistema carcerário brasileiro. Apesar disso, o Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente à extradição.

A ex-deputada também perdeu o mandato parlamentar por decisão do STF, mesmo após a Câmara dos Deputados ter aprovado sua permanência no cargo. Conforme entendimento da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por longos períodos perdem automaticamente o mandato, já que ficam impossibilitados de exercer a função legislativa.