Justiça italiana barra extradição de Carla Zambelli e decisão final ficará com governo da Itália

A Corte de Cassação de Roma decidiu não extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pela mais alta instância do Judiciário italiano e representa uma importante vitória para a defesa da parlamentar, condenada pelo Supremo Tribunal Federal.

Zambelli está presa em Roma desde julho e responde a processos relacionados a condenações impostas pela Justiça brasileira.

Julgamento reservado surpreendeu representantes brasileiros

A sessão ocorreu a portas fechadas e foi conduzida por seis magistrados da Corte italiana. O colegiado analisou recurso apresentado pelos advogados da ex-deputada contra o pedido de extradição encaminhado pelo governo brasileiro.

A decisão gerou surpresa entre representantes do Brasil. O advogado da Advocacia-Geral da União na Itália, Enrico Giarda, afirmou que o resultado contrariou a expectativa criada após decisões anteriores favoráveis à extradição.

Governo da Itália terá decisão definitiva

Apesar da decisão judicial, o caso ainda não está encerrado. Com o fim das etapas no Judiciário italiano, caberá agora ao governo da Itália decidir se autoriza ou não o envio de Carla Zambelli ao Brasil.

A definição ficará sob responsabilidade do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que terá prazo de 45 dias para anunciar a posição oficial do governo. Caso a extradição seja autorizada, o Brasil terá até 20 dias para providenciar o retorno da ex-deputada.

Defesa tentou unificar processos de extradição

Durante a tramitação do caso, os advogados de Zambelli pediram o adiamento do julgamento para que os dois pedidos de extradição fossem analisados conjuntamente. A solicitação acabou rejeitada pela Procuradoria italiana e também pela AGU.

A Corte optou por manter os processos separados. Segundo representantes brasileiros, os recursos chegaram em momentos diferentes à última instância italiana porque tratavam de decisões distintas emitidas pela segunda instância da Justiça local.

Itália analisa duas condenações contra Zambelli

As autoridades italianas avaliam dois processos envolvendo a ex-deputada. O primeiro está relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, caso que resultou em condenação no Brasil e originou decisão favorável à extradição em março.

O segundo pedido envolve a condenação por porte ilegal de arma, analisada pela Justiça italiana em abril. Embora os dois casos tenham sido apreciados inicialmente no mesmo processo pela Corte de Apelação, as decisões foram separadas, levando os recursos à Corte de Cassação em momentos diferentes.

Advogados alegam irregularidades no processo brasileiro

O advogado italiano Pieremilio Sammarco sustentou perante a Justiça italiana que o processo conduzido no Brasil apresenta falhas que inviabilizariam a extradição de Carla Zambelli segundo a legislação do país europeu.

A defesa também levantou questionamentos sobre as condições do sistema prisional brasileiro e o estado de saúde da ex-deputada. Entre os argumentos apresentados estavam críticas à falta de análise detalhada sobre as condições das prisões brasileiras, incluindo parâmetros mínimos exigidos pela legislação italiana.

Esses mesmos argumentos já haviam sido apresentados anteriormente à segunda instância italiana, mas acabaram rejeitados pelos magistrados naquela fase do processo.