Justiça Itinerante Retorna ao Bracuí com Serviços Gratuitos à População

Os moradores de Angra dos Reis terão mais uma oportunidade de acessar serviços gratuitos da Justiça na próxima sexta-feira, 22 de maio, quando a unidade da Justiça Itinerante estará no Bracuí, das 9h às 15h.

O atendimento será realizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, antiga Rio-Santos, na altura do Km 504, em frente ao posto de saúde da região. A ação integra o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Prefeitura de Angra dos Reis, que implantou a unidade no município no último dia 8 de maio.

A proposta é facilitar o acesso da população aos serviços judiciais, principalmente para moradores de bairros mais distantes da área central e comunidades da Costa Verde.

Segundo a procuradora-geral do município, Juliana Magalhães, a iniciativa fortalece a inclusão social e amplia o acesso aos direitos básicos da população.

A estrutura funciona em um ônibus adaptado, preparado para oferecer diversos atendimentos jurídicos gratuitos. Entre os serviços disponíveis estão pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de filiação, guarda de crianças e adolescentes, casamento, divórcio, emissão de segunda via de documentos, correção de registros civis e orientações jurídicas.

A unidade também presta atendimento especializado para pessoas transgênero e não binárias, incluindo solicitações de alteração de nome e gênero nos documentos oficiais.

Os atendimentos acontecem de forma quinzenal, e o calendário completo das ações previstas para 2026 já foi divulgado pelo TJRJ, com programação até o mês de dezembro.