Lei estadual cria base para educação e gestão sustentável do oceano no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro deu um passo institucional importante ao estabelecer, por lei, uma política pública voltada exclusivamente à promoção da cultura oceânica. A medida está prevista na Lei nº 11.103, sancionada pelo governador Cláudio Castro, e cria um marco legal que orienta ações permanentes de educação, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável relacionados ao mar.

A legislação reconhece o oceano como um patrimônio estratégico do estado, não apenas sob o aspecto ambiental, mas também econômico, social e cultural. Ao formalizar a política, o Estado assume o compromisso de ampliar o conhecimento da população sobre os ecossistemas marinhos e costeiros e de estimular uma relação mais responsável com esses ambientes.

O texto estabelece princípios que incluem a participação ativa da sociedade, a integração entre ciência e saberes tradicionais e o engajamento de setores produtivos ligados à economia do mar. A proposta é construir uma visão coletiva sobre a importância do oceano, aliando conservação da biodiversidade à redução dos impactos ambientais provocados pelas atividades humanas.

Entre os objetivos definidos estão a inclusão da educação oceânica nos currículos escolares, o incentivo à pesquisa científica e à inovação tecnológica aplicada aos ambientes marinhos e costeiros, além da articulação entre órgãos públicos, universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil. A política também prevê que o tema seja incorporado a outras políticas estaduais, ampliando sua aplicação prática.

A valorização da cultura ligada ao mar é outro eixo da nova legislação. A lei abre espaço para ações voltadas à preservação de práticas tradicionais, manifestações culturais e da memória histórica associadas ao oceano, bem como ao estímulo de iniciativas educativas, culturais e turísticas que reforcem essa identidade.

A execução da política ficará sob responsabilidade do Poder Executivo estadual, que poderá estabelecer parcerias com instituições nacionais e internacionais, promover campanhas de conscientização e criar mecanismos de reconhecimento para projetos alinhados à cultura oceânica.

Com a criação da política, o Rio de Janeiro passa a contar com um instrumento legal voltado à formação de uma sociedade mais informada e comprometida com o futuro dos oceanos, reforçando o papel do estado na agenda ambiental e no desenvolvimento sustentável da economia do mar.