Lira e Pacheco concentram R$ 460 milhões em emendas de comissão e reacendem debate sobre transparência

Os então presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aparecem como os principais beneficiários das chamadas emendas de comissão em 2023 — mecanismo orçamentário que voltou ao centro do embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo planilhas divulgadas na última semana, Lira e Pacheco concentraram juntos R$ 460 milhões em indicações a seus redutos eleitorais. O levantamento, obtido pelo jornal O Globo, revela que Arthur Lira lidera com R$ 250 milhões destinados exclusivamente a Alagoas — valor seis vezes superior ao limite individual permitido a cada deputado. Já Rodrigo Pacheco apadrinhou R$ 215 milhões para Minas Gerais, o triplo do teto reservado aos senadores.

Até o ano passado, as indicações ocorriam sem transparência, sendo formalmente atribuídas às comissões permanentes da Câmara e do Senado. Essa falta de clareza motivou o ministro do STF, Flávio Dino, a suspender os pagamentos em agosto de 2024. A liberação só foi retomada após o Congresso apresentar um plano para revelar os autores reais das indicações.

Embora as atas oficiais não mencionem o nome de Pacheco — as emendas do PSD foram registradas em nome do líder da bancada, Omar Aziz (AM) — o presidente do Senado confirmou ser o responsável pelas destinações e justificou: “Minas concentra 15% dos municípios do Brasil”. Arthur Lira, por sua vez, não se manifestou.

Ao todo, as emendas de comissão movimentaram R$ 11,6 bilhões em 2023. Deste total, cerca de R$ 2,6 bilhões foram formalmente indicados por líderes partidários, gerando insatisfação entre presidentes de comissões, como José Rocha (União Brasil-BA), da Comissão de Integração Nacional.

— Recebi a lista pronta, com os valores e os nomes. Quando vi que favorecia fortemente Alagoas, decidi não convocar a reunião para aprovar — afirmou Rocha.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da Comissão de Saúde, também criticou a forma como os repasses foram conduzidos.

— As comissões votaram às cegas. Muitos líderes colocaram tudo em seus próprios nomes para evitar explicar por que alguns deputados receberam muito e outros, nada — disse.

A previsão orçamentária de 2025 mantém o mesmo patamar de recursos: R$ 11,5 bilhões. O PL, maior bancada da Câmara, deverá manejar R$ 4,8 bilhões, seguido pelo MDB, que controlará R$ 2,5 bilhões, por meio de colegiados como a Comissão de Assuntos Sociais do Senado e de Desenvolvimento Urbano da Câmara.

Embora o presidente da comissão não tenha domínio exclusivo sobre os valores, cabe a ele formalizar os repasses ao Executivo — tornando-se peça-chave na engrenagem política. A disputa em torno desses cargos evidencia o peso eleitoral das emendas e a necessidade urgente de regras mais claras e equitativas para sua distribuição.