Lula e Congresso definem pautas prioritárias para esforço concentrado na próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), as principais pautas que deverão ser votadas durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para acontecer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.

O acordo foi consolidado durante um almoço realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, a convite do presidente da República. Entre os temas considerados prioritários estão as propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6x1 e da Segurança Pública, além do encerramento da chamada taxa das blusinhas, da regulamentação dos minerais críticos e estratégicos e da criação de regras especiais para incentivar a instalação de data centers no Brasil.

Lula comemorou o entendimento entre o Executivo e as presidências das duas Casas Legislativas e afirmou que a definição da agenda representa uma oportunidade para avançar em assuntos considerados importantes para a população brasileira.

Segundo o presidente, é fundamental que o Congresso concentre seus esforços em propostas capazes de produzir impactos diretos na vida da população e no desenvolvimento econômico do país.

Fim da taxa das blusinhas entra na agenda

Entre as prioridades está a tramitação da Medida Provisória nº 1.357/2026, que suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Pelo acordo firmado, a Câmara deverá indicar o presidente da comissão mista responsável pela análise da medida, enquanto o Senado deverá definir o relator.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a proposta pode ter impacto não apenas sobre consumidores que realizam compras em plataformas internacionais, mas também sobre empresas brasileiras que utilizam esses ambientes digitais para comercializar produtos.

A expectativa é que a matéria tenha tramitação acelerada, já que a medida provisória precisa ser votada antes do prazo de vencimento previsto para meados de setembro.

PEC do fim da escala 6x1 e Segurança Pública

O Senado também deverá acelerar a análise da PEC nº 221/2019, que propõe mudanças relacionadas à escala de trabalho 6x1, e da PEC nº 18/2025, voltada à reorganização das políticas de Segurança Pública.

Davi Alcolumbre afirmou que as relatorias das duas propostas deverão ser apresentadas antes do início do esforço concentrado, permitindo que os textos avancem com maior rapidez no plenário.

No caso da proposta sobre Segurança Pública, Lula afirmou que, caso a PEC seja aprovada, pretende avançar imediatamente na criação de um Ministério da Segurança, além de iniciar discussões sobre orçamento e sobre a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios.

A proposta deverá buscar esclarecer e reorganizar as atribuições dos diferentes entes federativos no combate à criminalidade e na formulação de políticas públicas para o setor.

Minerais críticos e data centers

Outro projeto considerado estratégico pelo governo é o PL nº 2.780/2024, que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O tema ganhou relevância diante do crescimento da procura internacional por minerais considerados fundamentais para setores como tecnologia, energia e indústria. Lula alertou para a necessidade de o Brasil estabelecer regras claras para proteger suas riquezas naturais e garantir que a exploração desses recursos resulte em benefícios econômicos e sociais para o país.

Apesar de existir uma proposta semelhante em tramitação no Senado, Davi Alcolumbre afirmou que dará prioridade ao texto encaminhado pelo Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Também está prevista a votação do projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A proposta busca facilitar a instalação e ampliação de centros de processamento de dados no território nacional.

Segundo Lula, a expectativa do governo é que o setor possa atrair investimentos de grande porte para o Brasil, com projeções que podem alcançar R$ 500 bilhões.

Semana decisiva no Congresso

O entendimento entre Lula, Alcolumbre e Hugo Motta representa uma tentativa de concentrar, em poucos dias, a votação de projetos considerados estratégicos para a economia, as relações de trabalho, a Segurança Pública e o desenvolvimento tecnológico brasileiro.

Davi Alcolumbre classificou a reunião como um avanço institucional e afirmou que a relação entre o Executivo, o Senado e a Câmara tem permitido a construção de soluções para temas de interesse nacional.

Com a agenda definida, a próxima semana promete ser decisiva em Brasília, reunindo debates sobre trabalho, segurança, comércio internacional, tecnologia e a exploração das riquezas minerais brasileiras.