Lula mantém pacote fiscal apesar de resistências no Congresso e aposta em liberação de emendas para conter crise

ÚBRASÍLIA – Mesmo diante da crescente insatisfação no Congresso Nacional e de alertas da própria equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter a Medida Provisória (MP) com o novo pacote fiscal, publicada na quarta-feira (11). A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Valdo Cruz, no portal g1. A decisão, considerada por aliados como uma aposta de alto risco, tem como pano de fundo a tentativa do governo de recompor a base de apoio no Legislativo.

A medida, elaborada pelo Ministério da Fazenda, substitui o decreto anterior que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e traz mudanças relevantes na tributação de investimentos e apostas esportivas. Entre os principais pontos, está o fim da isenção sobre as aplicações em Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), além da elevação da alíquota das apostas esportivas de 12% para 18%.

Também estão previstas alterações no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, com efeito a partir de 2025, em respeito ao princípio da anualidade tributária. A estratégia, segundo auxiliares de Lula, é “pagar para ver” como o Congresso reagirá e, ao mesmo tempo, tentar melhorar o ambiente político com a liberação de emendas parlamentares.

A recepção, no entanto, foi imediata e negativa entre partidos do chamado Centrão. PP e União Brasil, que juntos controlam quatro ministérios e possuem 109 deputados, anunciaram que vão se mobilizar para derrubar a medida. Os partidos rejeitam qualquer proposta de aumento de impostos sem cortes correspondentes nos gastos obrigatórios do governo.

Apesar das pressões, a equipe econômica acredita que há espaço para negociação. Técnicos do Ministério da Fazenda destacam que o governo está aberto a discutir alternativas com o Congresso, especialmente no que diz respeito à revisão das chamadas “despesas tributárias” — os benefícios fiscais que custam cerca de R$ 540 bilhões anuais à União. Quando somados aos incentivos estaduais e municipais, esse montante supera os R$ 800 bilhões.

O grande desafio, agora, será equilibrar a pauta fiscal com a necessidade de sustentação política. O governo Lula enfrenta dificuldades recorrentes para aprovar medidas econômicas e sente os efeitos da fragmentação da base aliada, o que acende um alerta sobre a capacidade do Planalto de avançar com reformas em meio ao cenário de desconfiança e disputas internas.