Lula sanciona lei que endurece combate a crimes sexuais contra crianças no ambiente digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) uma nova legislação que amplia a proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais praticados com o uso de ferramentas digitais. A medida aumenta as penas para diferentes condutas envolvendo material de violência sexual e estabelece punições mais severas quando criminosos utilizarem inteligência artificial e outras tecnologias para cometer os delitos.

A nova lei também mira estratégias utilizadas para aproximar criminosos de menores de idade no ambiente virtual. O uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos on-line e redes sociais para facilitar o aliciamento passa a ser considerado circunstância para aumento da pena.

O mesmo agravamento pode ocorrer quando o autor do crime se aproveita de uma posição de autoridade, confiança, cuidado ou de uma relação familiar ou de convivência com a vítima.

Entre as principais mudanças está o aumento da punição para quem produz, registra, fotografa, filma, reproduz, vende ou expõe conteúdo de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. A pena, que anteriormente variava de quatro a oito anos de prisão, passa a ser de quatro a dez anos.

Quando a comercialização ou exposição do material ocorrer pela internet ou pelas redes sociais, a pena poderá ser elevada em um terço.

Também foram ampliadas as punições para quem compartilha, distribui, publica, transmite ou divulga esse tipo de conteúdo. Nesses casos, a pena passa de três a seis anos para quatro a dez anos de reclusão.

Já para quem adquire, possui ou armazena material de violência sexual contra crianças ou adolescentes, a punição passa de um a quatro anos para três a seis anos de prisão, além da multa prevista na legislação.

A utilização de inteligência artificial ou de recursos de deepfake durante a prática dos crimes poderá provocar aumento da pena entre um terço e dois terços. A legislação considera igualmente o emprego de identidades falsas e plataformas digitais como instrumentos de aliciamento.

Além do endurecimento das punições, a lei estabelece medidas voltadas ao atendimento das vítimas. Crianças e adolescentes que sofrerem ou presenciarem violência sexual passam a ter assegurado atendimento psicológico e psicossocial especializado, individual e contínuo.

Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu que o avanço tecnológico precisa estar acompanhado de mecanismos capazes de impedir sua utilização para prejudicar outras pessoas.

Para o governo, a mudança busca adaptar a legislação à realidade dos crimes praticados no ambiente virtual, onde ferramentas de inteligência artificial podem ser utilizadas para manipular imagens, identidades e relacionamentos e facilitar a aproximação de criminosos com crianças e adolescentes.

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