Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos e reforça verba para programas sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com uma série de vetos e ajustes que alteram a destinação de recursos aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as principais mudanças está o remanejamento de cerca de R$ 7 bilhões para fortalecer programas sociais como Pé-de-Meia, Gás do Povo e Farmácia Popular.

Um dos pontos mais sensíveis da sanção foi o veto integral a aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, esses recursos não atendiam às exigências da lei complementar aprovada em 2024 e contrariavam parâmetros legais em vigor. Além disso, outros R$ 3,3 bilhões permanecerão bloqueados para assegurar o cumprimento das regras fiscais estabelecidas no arcabouço.

O Orçamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14). A Casa Civil informou ainda que o Executivo deve efetuar, nos próximos dias, um bloqueio adicional estimado em R$ 11 bilhões. Desse total, R$ 7,7 bilhões serão realocados para áreas sociais já previstas na proposta original enviada pelo governo, mas alterada durante a tramitação no Congresso.

Os bloqueios atingem parte das chamadas parcelas adicionais de emendas parlamentares aprovadas no ano passado. A justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto é o alinhamento às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que impuseram limites ao crescimento e ao formato dessas emendas.

Apesar dos vetos, os números gerais do Orçamento de 2026 foram mantidos. O volume total previsto é de R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão reservado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas foi fixado em R$ 2,3 trilhões. O texto também prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nos gastos com pessoal, incluindo reajustes salariais, adicionais e a criação de novos cargos, dentro das regras fiscais vigentes.

O Orçamento aprovado pelo Congresso previa cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, além de R$ 11,5 bilhões adicionais que agora serão alvo de bloqueio. A decisão do Executivo já provoca movimentação no meio político. Enquanto a oposição articula estratégias para tentar derrubar os vetos, parte da base governista saiu em defesa da medida, destacando a prioridade dada às políticas sociais.