Lula sanciona reajuste do Legislativo, mas barra penduricalhos acima do teto

UO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que garantem reajuste salarial e reestruturação de gratificações para servidores do Legislativo federal, mas vetou dispositivos que poderiam abrir brechas para pagamentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.

As normas aprovadas pelo Congresso Nacional foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) e correspondem às leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

De acordo com comunicado da Presidência da República, a sanção parcial assegura a recomposição remuneratória prevista para 2026 e promove a modernização das carreiras. Foram vetados, no entanto, trechos que estabeleciam escalonamentos salariais após o atual mandato presidencial, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras consideradas incompatíveis com a Constituição e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre os pontos barrados estão os chamados “penduricalhos”: aumentos graduais programados para 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de licença compensatória com conversão de dias de folga em dinheiro por atividades extraordinárias, como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Também foi vetada a previsão de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Foram mantidos, porém, os dispositivos que garantem a recomposição salarial para 2026 nas três carreiras do Legislativo.

Foto Joédson Alves