Mais uma derrota para Daniel Silveira: Supremo rejeita pedido de prisão domiciliar alegando questões médicas

O ex-deputado federal Daniel Silveira sofreu mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (4), o ministro Luiz Fux rejeitou um novo habeas corpus apresentado pela defesa do ex-parlamentar, que tentava converter sua pena em regime semiaberto para prisão domiciliar, alegando complicações médicas após uma cirurgia no joelho.

Silveira passou por uma reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco em 26 de julho. Os advogados alegaram risco de infecção, febre e necessidade de retorno hospitalar imediato, além da suposta precariedade da assistência médica dentro da unidade prisional. Argumentos que, mais uma vez, não convenceram a Corte.

Fux não chegou nem a analisar o mérito da questão. Rejeitou o habeas corpus por questões processuais, citando a Súmula 606 do STF, que impede a impetração desse tipo de ação contra decisão de um ministro da própria Corte. Ou seja, a defesa insistiu numa estratégia que já havia sido considerada “manifestamente incabível”.

Este é o terceiro pedido com o mesmo objetivo — todos negados. Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), desde que teve revogada a liberdade condicional concedida por Alexandre de Moraes em dezembro de 2024. A medida durou apenas quatro dias. O motivo? Descumprimento das regras da própria condicional.

Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF, Daniel Silveira segue acumulando reveses judiciais e insistindo em argumentos cada vez menos eficazes.

A alegada fragilidade médica virou mais um capítulo de uma série de recursos repetitivos que, até agora, não abalam a firmeza da Corte em manter o cumprimento da pena. O STF dá um recado claro: ameaças ao regime democrático não serão toleradas — nem tratadas com condescendência, mesmo sob o pretexto de saúde.

Enquanto isso, o ex-parlamentar segue em Magé, vendo as portas da liberdade se fecharem uma a uma. E talvez já seja hora de seus advogados mudarem a tática — ou aceitarem o jogo jurídico perdido.