Mendonça diverge no STF e vota por absolvição de réus dos atos de 8 de janeiro

BRASÍLIA – 11 de abril de 2025 – O ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, abriu divergência no julgamento de 17 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em voto proferido no plenário virtual da Corte, Mendonça defendeu a absolvição dos envolvidos, indo na contramão dos demais ministros que já votaram pela condenação.

Até o momento, Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino manifestaram-se a favor da condenação dos réus, com penas que variam de um ano a dois anos e cinco meses de prisão, além de multas e outras medidas restritivas.

No entanto, Mendonça sustentou que não há provas suficientes que comprovem o dolo – a intenção deliberada de cometer os crimes descritos na denúncia. “Observa-se que não há provas sólidas quanto ao dolo – enquanto vontade livre e consciente de praticar os delitos narrados na inicial –, a par da simples admissão de cada réu de que estava, de fato, no acampamento, sem intenções criminosas ou violentas”, escreveu.

Para o ministro, a simples presença dos acusados nos acampamentos em frente aos quartéis ou nas imediações dos prédios públicos invadidos não é suficiente para caracterizar crime, sem evidências concretas de participação ativa nos atos de vandalismo ou incitação ao golpe.

Propostas de condenação

O relator Alexandre de Moraes propôs pena de um ano de prisão para 16 dos 17 acusados, acompanhada de multa de 20 dias-multa, com valor baseado em meio salário mínimo vigente em 2023, e pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A pena pode ser convertida em alternativas, como prestação de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia, suspensão de redes sociais, passaporte e porte de arma durante o período.

Em um caso mais grave, a pena sugerida foi de dois anos e cinco meses de reclusão, além da mesma multa milionária, também com possibilidade de conversão em medidas alternativas, caso o réu aceite as condições impostas.

Debate sobre o dolo marca julgamento

A divergência aberta por Mendonça reacende o debate sobre os critérios para responsabilização criminal nos atos de 8 de janeiro. O julgamento ocorre em ambiente virtual e tem prazo para encerramento até esta sexta-feira (11).

A decisão do STF poderá estabelecer jurisprudência sobre a responsabilização de participantes em eventos de massa com consequências penais, especialmente em contextos políticos sensíveis. Com a divergência instalada, cresce a possibilidade de o julgamento ser levado ao plenário físico para discussão mais aprofundada.