Messias defende limite para investigações e leva debate ao Senado em meio a indicação ao STF

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, adotou um tom jurídico firme ao tratar da duração de investigações no país. Indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele afirmou que nenhum cidadão pode permanecer sob investigação por tempo indefinido.

A declaração surgiu em resposta a questionamentos sobre o chamado inquérito das fake news, em tramitação no STF desde 2019. Messias destacou que o ordenamento jurídico brasileiro prevê o princípio da duração razoável do processo, reforçando que investigações devem seguir um curso claro, com início, desenvolvimento e conclusão. “O processo penal não é instrumento de vingança, mas de justiça”, resumiu.

Pressão por definição de prazos

O inquérito mencionado, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, investiga a disseminação de desinformação, ameaças e ataques contra membros da Corte. Apesar de sua legalidade ter sido confirmada pelo próprio STF em 2020, a continuidade prolongada do procedimento vem sendo alvo de críticas.

Em fevereiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu o encerramento da investigação, argumentando que não se pode admitir um inquérito com caráter permanente. Em posição oposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção das apurações, classificando-as como necessárias à proteção das instituições.

Novos episódios ampliam tensão

O debate ganhou novos contornos com a recente movimentação do ministro Gilmar Mendes, que solicitou a inclusão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no inquérito. A iniciativa foi motivada por um vídeo publicado nas redes sociais com conteúdo satírico envolvendo ministros da Corte.

O pedido foi encaminhado por Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República, etapa padrão antes de qualquer decisão. Zema, por sua vez, afirmou não ter sido oficialmente notificado e reagiu, classificando o conteúdo como uma caricatura e criticando possíveis restrições à liberdade de crítica.

Indicação em jogo

Enquanto o debate jurídico se intensifica, a indicação de Jorge Messias ao STF segue em análise no Senado. Para ser aprovado, ele precisa de ao menos 41 votos no plenário. A sabatina evidenciou não apenas sua visão sobre o papel do Judiciário, mas também os desafios institucionais envolvendo equilíbrio entre investigação, garantias individuais e liberdade de expressão.