Meta fecha acordo bilionário nos EUA e impõe novas regras para adolescentes nas redes sociais

Meta terá de limitar uso de Instagram e Facebook por menores de 18 anos nos Estados Unidos

A Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, fechou um acordo de aproximadamente US$ 16,68 bilhões, cerca de R$ 86,7 bilhões, para encerrar uma ação movida por 29 estados norte-americanos que questionava as práticas adotadas pela companhia em relação a crianças e adolescentes.

O acordo, que não representa reconhecimento de irregularidades por parte da empresa, estabelece uma série de mudanças no funcionamento do Facebook e do Instagram para usuários menores de 18 anos nos Estados Unidos. Entre as principais medidas está a criação de um limite padrão de duas horas diárias de uso, que poderá ser modificado apenas com autorização dos pais ou responsáveis.

As contas de adolescentes também deverão permanecer bloqueadas durante a madrugada, entre meia-noite e 6h. As notificações serão igualmente restringidas: menores não deverão recebê-las entre 22h e 7h nem durante o horário escolar.

Outra novidade será a possibilidade de utilizar um feed sem personalização. Na prática, o adolescente poderá escolher visualizar conteúdos sem que o sistema de recomendação utilize seu histórico de comportamento e interesses para definir quais publicações serão exibidas.

Empresa terá novas obrigações de segurança

O acordo também determina que a Meta aperfeiçoe os mecanismos destinados à proteção do público adolescente. A companhia deverá responder, em até seis horas, a 90% das denúncias apresentadas por jovens sobre conteúdos considerados potencialmente prejudiciais.

A empresa ainda terá de ampliar os mecanismos de identificação de crianças com menos de 13 anos, faixa etária que não pode manter contas nas plataformas, adotando medidas para localizar e remover esses usuários.

As autoridades norte-americanas sustentavam que a Meta desenvolveu recursos capazes de estimular a permanência prolongada de crianças e adolescentes em suas plataformas. Os processos também questionavam possíveis impactos dos mecanismos de engajamento sobre o bem-estar dos jovens.

A Meta, por sua vez, contesta essas acusações e não admitiu responsabilidade no acordo.

Cambridge Analytica também entra no acordo

O entendimento também encerra processos relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica movidos pela Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C. Esses quatro entes receberão, juntos, US$ 459,3 milhões.

O caso remonta à utilização indevida de dados de milhões de usuários do Facebook pela empresa de consultoria Cambridge Analytica, episódio que provocou uma ampla crise de privacidade e colocou as práticas de proteção de dados da Meta sob forte escrutínio.t

Pressão sobre as redes sociais aumenta

Embora o acordo encerre uma das principais disputas judiciais envolvendo a Meta e a proteção de menores, a empresa ainda enfrenta outros processos nos Estados Unidos relacionados à segurança de crianças, privacidade e funcionamento de algoritmos.

A decisão também pode ter reflexos sobre todo o setor de tecnologia, em um momento em que governos e autoridades judiciais aumentam a pressão para que as plataformas digitais adotem medidas mais rigorosas de proteção ao público infantil e adolescente.

Com as novas regras, a experiência de menores de 18 anos no Instagram e no Facebook deverá mudar significativamente nos Estados Unidos, colocando limites mais claros para o tempo de utilização, notificações, recomendações de conteúdo e acesso durante a madrugada.

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