Militar condenado pelo STF pode ser o primeiro expulso das Forças Armadas

A Marinha do Brasil está prestes a concluir o processo que pode resultar na primeira expulsão de um militar das Forças Armadas por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, é alvo de um Conselho de Disciplina, que deve ser encerrado em maio.

Caldas foi condenado a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a democracia. A possível exclusão pode abrir precedente para a retirada de outros militares envolvidos nos atos golpistas de 2022 e nos ataques às sedes dos Três Poderes.

Além da Marinha, o Exército também teve ex-comandantes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, virou réu em março, acusado de oferecer apoio militar a uma tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um processo interno contra Garnier, no entanto, só será aberto em caso de condenação pelo STF.

Processo disciplinar

O Conselho de Disciplina é um mecanismo interno das Forças Armadas para julgar militares suspeitos de infrações ou condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão. No caso de Caldas, o colegiado decidirá se ele pode continuar vinculado à Marinha, mesmo estando na reserva.

O processo pode durar até 50 dias. A decisão final caberá ao comandante da Marinha, com base na recomendação do Conselho. Segundo dois almirantes ouvidos pela Folha de S. Paulo, a tendência é que Caldas seja excluído da corporação. Caso isso ocorra, ele perderá o direito de cumprir pena em unidade militar, e sua aposentadoria passará a ser transferida para seus dependentes.

Atualmente, o suboficial cumpre pena na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, em Florianópolis, mas a Marinha tenta transferi-lo para uma unidade no Rio de Janeiro, considerada mais adequada.

Defesa

O advogado de Caldas, Douglas Eduardo, afirmou que o processo disciplinar não está diretamente relacionado à condenação no STF. “A análise do conselho considera o contexto geral da conduta do militar, levando em conta sua condição de militar da reserva e o direito à liberdade de expressão”, disse em nota.

Segundo o advogado, a participação de Caldas foi pacífica e não configura infração disciplinar. “Conforme restou comprovado nos autos do Conselho de Disciplina, o suboficial Caldas não infringiu qualquer regra ética ou o decoro militar que justifique sua expulsão”, afirmou.

Caldas foi mergulhador da Marinha e deixou o serviço ativo em 2021, após cerca de 30 anos de carreira. Ele vive em Balneário Piçarras (SC). Alega que viajou a Brasília em uma excursão gratuita, sem saber quem a financiou, com o objetivo de protestar contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a PGR, ele caminhou do Quartel-General do Exército até a Esplanada dos Ministérios com outros apoiadores de Bolsonaro e foi preso dentro do Palácio do Planalto. Imagens encontradas em seu celular mostram sua presença no térreo e no segundo andar da sede do Executivo.

Durante audiência no STF, negou envolvimento em atos de vandalismo. Disse ter defendido um policial militar agredido por manifestantes e buscado refúgio no Palácio. Caldas ficou preso de janeiro a agosto de 2023. Foi solto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou que as provas já haviam sido colhidas.

Antes do julgamento, Caldas enviou uma carta aos ministros do STF. Na mensagem, declarou-se um “ardente defensor do Estado democrático de Direito” e pediu que fosse julgado pela intenção de participar de uma manifestação pacífica.