Ministro das Comunicações é denunciado pela PGR por suposto desvio de emendas parlamentares

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, quando ainda exercia o mandato de deputado federal. A denúncia, agora sob análise do ministro Flávio Dino, pode resultar na abertura de uma ação penal — e representa a primeira acusação formal da PGR contra um ministro do atual governo Lula.

A investigação aponta indícios dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Juscelino já havia sido indiciado pela Polícia Federal em junho de 2023, e agora a denúncia da PGR consolida as suspeitas levantadas no inquérito, que tramita sob sigilo.

O caso reacende uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do governo: a de afastar ministros que se tornem réus ou sejam formalmente denunciados. “Se houver denúncia, ele será afastado”, afirmou Lula em março, ao comentar o avanço das investigações envolvendo Juscelino.

Ministro contesta denúncia e fala em “punitivismo”

Em nota divulgada nesta terça-feira (8), Juscelino Filho negou as acusações e criticou o que chamou de tentativa de “reviver o punitivismo”. Segundo ele, a denúncia não deve ser interpretada como prova de culpa, e a responsabilidade pelas obras financiadas com emendas parlamentares é do Poder Executivo, não dos parlamentares que as indicam.

A defesa do ministro também contestou a condução da apuração, alegando que não houve escuta prévia e que a investigação ignorou elementos apresentados anteriormente. “A ação parte de uma apuração enviesada, que desconsiderou fatos e ignorou a manifestação da defesa”, afirma o comunicado.

Esquema teria beneficiado município administrado por parente

O centro das suspeitas está em repasses de verbas destinados à pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA), cidade que, à época, era governada por Luanna Rezende, irmã do ministro. Ela chegou a ser afastada temporariamente do cargo durante as investigações, mas reassumiu a prefeitura após decisão favorável do STF.

Agora, caberá ao ministro relator Flávio Dino decidir se a denúncia apresentada pela PGR será aceita, transformando Juscelino Filho em réu. Caso isso ocorra, o ministro poderá ser afastado do cargo, conforme já sinalizou o presidente Lula