Ministros do STF reagem a decisão da CCJ e alertam para uso político da imunidade parlamentar

BRASÍLIA — A recente decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de aprovar a suspensão parcial da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) provocou reações nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte ouvidos pelo jornal O Globo classificaram a medida como juridicamente limitada e politicamente preocupante.

Segundo os magistrados, a Constituição é clara: a imunidade parlamentar só protege atos cometidos após a diplomação do parlamentar, o que no caso de Ramagem ocorreu em dezembro de 2022. Portanto, apenas parte das acusações, como as relacionadas aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, poderia, em tese, ser suspensa. Os crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, são anteriores à posse e seguem válidos no processo.

A movimentação da CCJ, no entanto, foi interpretada por integrantes do STF como mais um capítulo de uma tentativa coordenada da base bolsonarista no Congresso de blindar seus aliados das investigações conduzidas pelo Supremo e pela Procuradoria-Geral da República. Para os ministros, o uso da imunidade como escudo para crimes contra a democracia revela uma distorção perigosa do espírito da Constituição.

O ministro Cristiano Zanin já encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta, reiterando que a suspensão da ação penal não pode ser integral e reforçando que o artigo 53 da Constituição não pode ser manipulado para esvaziar investigações legítimas.

Nos bastidores, a leitura é que a CCJ agiu com base mais em conveniência política do que em respeito à legalidade. O gesto foi visto como um aceno ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ala mais radical do Congresso, em um momento de crescente tensão entre os Poderes.

Ramagem, por sua vez, voltou a criticar o Supremo, afirmando que se tornou “joguete” da Corte. O discurso de vitimização, no entanto, não convence setores do Judiciário, que enxergam nessa retórica uma tentativa de deslegitimar o trabalho institucional do STF em nome de uma agenda política radicalizada.

Enquanto isso, o país observa, mais uma vez, a delicada balança entre os Poderes pender diante de interesses pessoais e partidários, em vez de servir à defesa intransigente da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A blindagem seletiva de parlamentares investigados por ataques à democracia é, para os ministros, um retrocesso institucional inaceitável.