Moraes classifica reunião de Bolsonaro com embaixadores como “um dos momentos mais graves da história recente”

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, fez duras críticas à reunião organizada pelo ex-chefe do Executivo com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. Para ele, o episódio ficará marcado como um dos mais graves da história recente.

“Esse talvez entre para a História como um dos momentos de maior entreguismo nacional, ou tentativa de entreguismo nacional. Mas, na verdade, os últimos acontecimentos demonstram que essa reunião foi só preparatória de uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que, dessa vez, não mais de Portugal”, afirmou Moraes.

O ministro destacou ainda que parte do conteúdo da transmissão ao vivo feita na ocasião foi explorado pelas chamadas “milícias digitais”, ampliando ataques ao sistema eletrônico de votação.

Autoria em foco

Durante a leitura de seu voto, Moraes frisou que o julgamento não discute a existência ou não de uma tentativa de golpe, mas sim a responsabilidade dos envolvidos.

“O julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, discute a autoria”, afirmou. Segundo ele, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve “atos executórios e sequenciais” que configuram “delitos consumados”, cabendo ao STF identificar os autores.

Críticas às defesas

O relator também rebateu a estratégia das defesas, que alegaram nulidades e pediram a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes afirmou que os advogados tiveram acesso integral às provas e não apresentaram elementos capazes de enfraquecer a acusação.

“Oito equipes de advogados, que quase quatro meses ficaram com essas provas que pediram, e não juntaram nada de pertinente”, disse.

Em tom crítico, rejeitou a tese de que juízes não deveriam intervir nos interrogatórios:

“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório”.

Delação de Mauro Cid

Na colaboração premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro relatou, entre outros pontos, ter entregado dinheiro em caixas de vinho ao general Walter Braga Netto para financiar atos golpistas. As defesas de Bolsonaro e Braga Netto questionaram a validade do acordo, mas Moraes reafirmou que eventuais omissões não anulam a delação, apenas influenciam na avaliação de seus efeitos e benefícios.

Próximos passos

Além de Bolsonaro, também respondem na ação: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles são acusados de cinco crimes, incluindo golpe de Estado e organização criminosa armada.

Caso haja condenação, as defesas poderão apresentar embargos de declaração (para questionar trechos obscuros ou contraditórios da decisão) ou embargos infringentes, se houver pelo menos dois votos divergentes a favor da absolvição. Já em caso de absolvição, caberá recurso da PGR.

O julgamento deve prosseguir ao longo da semana e pode se estender até a próxima sexta-feira (12), quando o STF poderá definir a dosimetria das penas ou absolver os réus.