Moraes determina investigação contra juiz que soltou condenado por atos golpistas de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), por autorizar, sem respaldo legal, a progressão de regime de um dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão do magistrado mineiro, proferida na última terça-feira (17), permitiu que o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão, deixasse o regime fechado para cumprir pena no semiaberto. Ferreira foi preso por participação direta na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, e ficou conhecido por ter destruído um relógio histórico do Palácio do Planalto, peça rara do século XVII presenteada pela Corte Francesa a Dom João VI.

A soltura, ocorrida pouco mais de um ano e meio após a prisão, gerou polêmica. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ferreira foi liberado sem tornozeleira eletrônica por falta do equipamento no estado. A justificativa foi desmentida pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que afirmou ter mais de 4 mil dispositivos disponíveis.

Ao determinar a investigação, Moraes afirmou que o juiz agiu sem competência legal e violou decisão do próprio STF, que centralizou no Supremo o julgamento e a execução das penas de condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos. O ministro também destacou que a progressão foi concedida sem que o condenado tivesse cumprido o tempo mínimo exigido por lei para crimes praticados com violência e grave ameaça — 25% da pena, o equivalente a cerca de quatro anos. Ferreira cumpriu apenas 16%.

“Além da soltura ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada por juiz incompetente, a quem não foi delegada qualquer competência”, escreveu Moraes na decisão.

A investigação será conduzida sob supervisão direta do STF.