Moraes impõe vigilância integral a Bolsonaro e destaca necessidade de evitar exposição pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar, passe a ser monitorado de forma permanente pela Polícia Penal do Distrito Federal. A decisão cita um “renovado risco de fuga” e busca reforçar o cumprimento das medidas cautelares já impostas.

A ordem estabelece vigilância contínua na residência do ex-presidente, mas com uma ressalva considerada central: a atuação deve ser discreta, sem constrangimentos ou exposição midiática. Moraes frisou que o acompanhamento não poderá envolver medidas intrusivas dentro do domicílio nem interferir na rotina da vizinhança.

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”, escreveu o ministro.

Critérios sob responsabilidade da Polícia Penal

A decisão deixa a cargo da corporação definir aspectos práticos, como uso de uniformes ou armamento, sempre com a orientação de minimizar possíveis transtornos. A Secretaria de Segurança Pública do DF será comunicada oficialmente para dar suporte à execução da ordem.

PGR terá prazo de cinco dias

Além da nova medida de vigilância, Moraes encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar sobre pontos ainda pendentes da ação.

A determinação reforça o dilema que envolve a prisão domiciliar de uma figura pública: garantir segurança e eficácia no cumprimento da pena, sem transformar a vigilância em espetáculo ou em fator de instabilidade para a comunidade que vive no entorno.