Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e cita risco de fuga

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente. Na decisão, Moraes reforça que as restrições continuam indispensáveis para evitar o risco de fuga e garantir o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, fixada pela Primeira Turma do tribunal por tentativa de golpe de Estado.

Segundo o ministro, as medidas — que incluem a proibição de usar celular e redes sociais, além da retenção do passaporte — são essenciais para “assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu”. Moraes citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para a possibilidade de Bolsonaro deixar o país para evitar a prisão.

“As providências mantidas pela Suprema Corte são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos”, afirmou Moraes.

Ministro cita descumprimento de medidas cautelares

O magistrado destacou que há fundado receio de fuga e lembrou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriores. Para Moraes, a manutenção da prisão domiciliar é “necessária e adequada para cessar o acentuado periculum libertatis”, expressão jurídica que indica o risco que a liberdade do réu representa ao processo.

Ele recordou que o ex-presidente foi condenado na Ação Penal 2668, relativa à tentativa de golpe, o que reforça “a gravidade e a atualidade da situação”.

Defesa alegou falta de fundamento jurídico

A defesa de Bolsonaro protocolou, no fim de setembro, um pedido para suspender as restrições, alegando que elas não teriam mais fundamento jurídico. O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que o inquérito original tratava de supostas “violações de direitos humanos” comunicadas por Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo ao governo dos Estados Unidos, e que o ex-presidente não seria formalmente acusado nesse caso.

“Como a denúncia foi oferecida pela PGR sem pedido de acusação contra Bolsonaro, não há necessidade de manter as medidas cautelares”, escreveu o advogado nas redes sociais.

Pena ainda não começou a ser cumprida

As restrições impostas a Bolsonaro foram determinadas em 18 de julho, após suspeitas de que ele estaria financiando ações do deputado Eduardo Bolsonaro e tentando obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe. Diante do descumprimento de parte das medidas — especialmente o uso de redes sociais —, Moraes determinou a prisão domiciliar.

A pena de 27 anos e três meses, definida pela Primeira Turma do STF, ainda não começou a ser executada, já que a defesa apresentou recursos pendentes de julgamento. Enquanto isso, Bolsonaro segue em casa, monitorado eletronicamente e sem acesso a comunicações digitais, por determinação do relator da ação.