MP é acionado para apurar possível afronta ao STF em eleições antecipadas na Câmara de Barra Mansa

Um documento encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro questiona a legalidade da sequência de eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra Mansa. A representação sustenta que houve violação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre reconduções sucessivas e limites à reeleição nas casas legislativas.

O ponto central da controvérsia é a realização de uma eleição em 1º de janeiro de 2025 para o mandato daquele ano e, pouco mais de dois meses depois, em 14 de março de 2025, um novo pleito já projetando o mandato de 2026. Para os autores do comunicado, o intervalo reduzido e a antecipação configuram indício de estratégia para consolidar poder político antes de eventual questionamento judicial.

A argumentação se apoia na jurisprudência do STF que estabelece limites à recondução nas mesas diretoras, justamente para evitar perpetuação no comando do Legislativo. Embora as câmaras municipais possuam autonomia administrativa e regimental, essa autonomia não é ilimitada e deve respeitar parâmetros constitucionais.

O texto enviado ao MP afirma que a manobra teria como objetivo garantir a permanência do grupo majoritário no controle da Casa, utilizando brechas regimentais e o fator tempo como instrumento político. A tese apresentada é de que a legalidade formal não pode servir para contornar o espírito das decisões da Suprema Corte.

Agora, caberá ao Ministério Público avaliar se há afronta à autoridade do STF ou se os atos se mantiveram dentro da legalidade. O desdobramento poderá resultar em investigação ou eventual judicialização do caso.

Paulo Sandro,presidente da Câmara de Barra Mansa e Paulo Melo