MPF amplia ofensiva contra ocupações irregulares e expõe fragilidade da fiscalização na Costa Verde

Angra dos Reis – O avanço das ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental da Costa Verde voltou ao centro das atenções após uma série de ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre fevereiro de 2025 e julho de 2026, o órgão ingressou com 33 ações civis públicas contra intervenções consideradas ilegais em Angra dos Reis e Paraty, revelando um cenário que evidencia falhas na fiscalização preventiva e na gestão do território.

Dos processos apresentados, 22 já tiveram decisões liminares favoráveis ao MPF. As determinações da Justiça incluem a interrupção de obras em áreas protegidas, suspensão de licenças ambientais, fechamento de estaleiros que funcionavam sem autorização, remoção de ocupações irregulares e medidas para garantir o acesso livre da população às praias.

A atuação do MPF também mostra uma mudança de ritmo. Se em 2025 a média era de aproximadamente uma ação judicial por mês, em 2026 esse número ultrapassou três ações mensais, indicando um endurecimento na fiscalização e na responsabilização de empreendimentos considerados irregulares. Todos os casos estão sob a condução do procurador da República Aldo de Campos Costa.

As decisões judiciais ainda estabeleceram multas diárias que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil para quem descumprir as determinações, buscando impedir a continuidade das intervenções enquanto os processos são analisados.

Entre os alvos das ações estão obras de hotéis, condomínios e residências em áreas sensíveis da Ilha Grande, da Baía da Ribeira e do Saco do Mamanguá, além da interdição de dois estaleiros sem licença ambiental, da suspensão de uma autorização para construção na Ilha do Jorge e da determinação para retirada de uma casa de veraneio e de um píer construídos sobre um costão rochoso.

A sequência de decisões reforça um debate antigo na Costa Verde: por que empreendimentos conseguem avançar até um estágio tão significativo antes da intervenção dos órgãos de controle? Especialistas em gestão ambiental defendem que o fortalecimento da fiscalização preventiva e a integração entre os órgãos ambientais são fundamentais para evitar que danos ambientais se consolidem e acabem sendo discutidos apenas no âmbito judicial.

A ofensiva do MPF também sinaliza que o cumprimento da legislação ambiental e a preservação do patrimônio público tendem a ocupar papel cada vez mais central nas políticas de controle sobre o uso e a ocupação do litoral sul fluminense.

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