MPF Contesta Licença para Resort de Luxo em Manguezal de Paraty

Paraty (RJ) – Um empreendimento de alto padrão com 67 cabanas planejadas para uma área de manguezal na Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu, a cerca de cinco quilômetros do centro histórico de Paraty, tornou-se o foco de uma disputa judicial que reacende o debate entre desenvolvimento imobiliário e preservação ambiental no Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para anular a licença concedida ao projeto, além de requerer a responsabilização do município de Paraty, do estado do Rio de Janeiro e da empresa responsável, a J Filgueiras, por danos morais coletivos. Segundo o MPF, a autorização para a construção fere normas ambientais e coloca em risco um ecossistema considerado essencial para a biodiversidade da região.

A área em questão pertence à família do empresário Carlos Alberto Filgueiras, fundador do grupo Emiliano, conhecido por empreendimentos de luxo e falecido em 2017. O projeto prevê construções em zona de manguezal, um dos ambientes costeiros mais protegidos pela legislação brasileira, dada sua função ecológica no equilíbrio climático, na proteção de espécies ameaçadas e no sustento de comunidades pesqueiras.

Para o MPF, a licença ambiental emitida não levou em conta os impactos cumulativos e irreversíveis que o empreendimento pode causar, além de questionar a validade dos estudos apresentados durante o processo de licenciamento. A ação ainda critica a omissão de autoridades federais e estaduais diante da gravidade do caso.

Em nota oficial, a Prefeitura de Paraty defendeu a legalidade dos trâmites e afirmou que o licenciamento está sendo acompanhado por todos os órgãos competentes, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da APA de Cairuçu, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que Paraty é reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco.

A J Filgueiras, responsável pela obra, também se manifestou, assegurando que todas as etapas do projeto estão sendo executadas de acordo com a legislação vigente e com o acompanhamento técnico de especialistas ambientais. A empresa reiterou seu compromisso com práticas sustentáveis e disse confiar na aprovação definitiva do projeto.

O caso agora está nas mãos da Justiça Federal, que deverá decidir se a autorização concedida poderá ser mantida ou se será anulada diante das possíveis violações ambientais. A decisão pode se tornar um marco jurídico importante ao definir os limites da atuação do setor privado em áreas de proteção ambiental e reforçar o papel do poder público na mediação entre o progresso econômico e a salvaguarda dos ecossistemas brasileiros.