MPF monitora uso de emendas Pix em mais de 400 municípios e três estados

Investigação busca evitar corrupção e desvio de recursos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou nos últimos meses a fiscalização sobre o uso das chamadas emendas Pix, monitorando sua aplicação em pelo menos 400 municípios e nos governos de três estados: Rio de Janeiro, Maranhão e Roraima. Essas emendas são caracterizadas pela baixa transparência e pela ausência de exigências quanto à destinação específica dos recursos, o que, segundo o MPF, facilita práticas de corrupção e mau uso do dinheiro público.

Desde setembro de 2024, centenas de portarias foram publicadas para acompanhar a movimentação financeira de prefeituras e governos estaduais que receberam essas transferências. Além dos três estados citados, unidades do MPF no Espírito Santo, Pará e Piauí emitiram portarias para analisar todos os municípios que receberam emendas Pix.

O número de cidades sob escrutínio deve crescer, pois dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que mais de 4.000 municípios foram beneficiados por esse tipo de repasse. Em 2024, o Orçamento federal destinou R$ 7,6 bilhões para essa modalidade de transferência.

Cidades pequenas, valores milionários

Um dos casos que chamaram a atenção do MPF é o do município de Normandia (RR), com 14 mil habitantes, que recebeu R$ 11 milhões em emendas Pix. A portaria que determinou a abertura de procedimento investigativo sobre a cidade foi publicada em 9 de dezembro.

Outro caso sob investigação envolve a cidade de Casa Branca (SP), que recebeu R$ 1 milhão por meio de uma emenda enviada pelo deputado Baleia Rossi (MDB). O valor foi transferido integralmente para uma empresa de pinturas, supostamente para serviços em três escolas municipais. O MPF apura possíveis irregularidades na execução do contrato, com suspeitas de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.

O deputado Baleia Rossi, que não é investigado, afirmou apoiar a apuração:

— Sempre defendi e votei a favor de maior transparência nas emendas. Se houver problema na execução da emenda em Casa Branca, que seja investigado e os responsáveis punidos — declarou.

O prefeito de Casa Branca, Antonio Eduardo Marçon Nogueira (PSD), conhecido como Duzão, não se manifestou sobre a investigação.

Monitoramento e falta de transparência

O monitoramento das emendas Pix foi iniciado a partir de uma recomendação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, responsável pelo combate à corrupção no país. O objetivo é ampliar a transparência e garantir que as transferências sigam determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que exigiu rastreamento detalhado dos repasses.

A estratégia do MPF é acompanhar todas as emendas Pix, evitando a percepção de que investigações são direcionadas a casos específicos. Além disso, as apurações estão concentradas na primeira instância, focando no uso dos recursos pelas prefeituras, e não nos parlamentares que indicaram as verbas. Como deputados federais possuem foro privilegiado, investigações contra eles caberiam ao STF.

O MPF já solicitou que prefeituras e estados informem detalhes sobre as contas bancárias utilizadas para movimentar as emendas, os valores recebidos e os objetos das despesas. Muitos prefeitos, no entanto, não responderam às solicitações, o que pode levar à responsabilização dos gestores por falta de prestação de contas.

— A fiscalização das emendas Pix tem um caráter preventivo, para evitar que o dinheiro público seja desviado e usado de maneira irregular, especialmente em períodos eleitorais — explicou um integrante da PGR.

Desde o ano passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estabeleceu o monitoramento das emendas Pix como uma das prioridades do MPF. A investigação ocorre em meio a um embate entre o Congresso Nacional, o governo Lula (PT) e o STF, com disputas sobre a transparência e a legalidade desse tipo de repasse.