Municípios e estados já podem aderir à nova fase da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

A partir desta terça-feira (15), estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir à nova fase da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), programa federal que garante repasses de recursos públicos para iniciativas culturais em todo o país. A adesão deve ser feita até o dia 26 de maio, por meio da Plataforma Transferegov, e vale para os próximos quatro anos de execução (2025–2028).

A portaria com as regras do novo ciclo foi publicada nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, e marca o relançamento do programa com um orçamento robusto de R$ 12 bilhões — valor remanescente do total de R$ 15 bilhões definidos pela lei que criou a PNAB em 2022.

No primeiro ciclo, em 2023, todos os estados e o Distrito Federal, além de 98% dos municípios brasileiros, aderiram à política. Cerca de R$ 3 bilhões foram repassados para projetos culturais locais naquele ano. Em 2024, os recursos voltam a ser liberados após uma reestruturação promovida por medida provisória.

Para receber a parcela de recursos neste novo ciclo, os entes federativos precisam comprovar que executaram pelo menos 60% dos valores recebidos no ciclo anterior. Caso não cumpram essa exigência, os repasses ficarão retidos até nova avaliação no ciclo seguinte — mas o acesso aos valores não será perdido.

Segundo o Ministério da Cultura (MinC), essa nova etapa garante previsibilidade e continuidade para políticas públicas no setor cultural. “A PNAB é uma política estruturante para a nossa cultura. Queremos que essa nova etapa seja um sucesso, como foi no primeiro ciclo”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A distribuição dos recursos prevê critérios mínimos de aplicação. Municípios que receberem valores acima de R$ 360 mil deverão destinar pelo menos 25% ao fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva. Além disso, todos os entes deverão aplicar pelo menos 10% na Cultura Viva e 20% em obras ligadas ao Programa Território da Cultura, integrante do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

As ações contempladas pela PNAB vão desde obras de infraestrutura em equipamentos culturais até fomento direto a artistas e produtores culturais. “A política tem uma abrangência ampla e possibilita uma gestão estratégica e de longo prazo para a cultura local”, destacou Cassius Rosa, secretário executivo adjunto do MinC e coordenador do Comitê-Gestor da PNAB.

Estados e municípios que não investirem recursos próprios em cultura também podem sofrer restrições. O objetivo é evitar a substituição de investimentos locais pelos recursos federais. “O que queremos é somar, não substituir”, concluiu Rosa.

Foto José Cruz