Nikolas Ferreira e aliados se tornam réus por disseminar fake news nas eleições de BH

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou, nesta sexta-feira (25), a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), tornando-o réu em um processo que investiga a divulgação de informações falsas durante as eleições municipais de 2024.

Além de Nikolas, também respondem ao processo os deputados estaduais Bruno Engler (PL) e Delegada Sheila (PL), além de Cláudia Araújo Romualdo, presidente do PL Mulher em Minas Gerais. O grupo é acusado de ter utilizado as redes sociais para difamar o então prefeito e candidato à reeleição de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), morto em março deste ano vítima de um câncer.

Segundo o Ministério Público, os parlamentares espalharam conteúdos associando, sem qualquer base factual, o livro “Cobiça”, de autoria de Fuad, a pornografia e à exposição de crianças a material sexual. A acusação afirma que o objetivo era criar uma narrativa moralista para desgastar a imagem do adversário político e favorecer Bruno Engler no segundo turno da disputa. Fuad venceu a eleição com 53% dos votos, contra 46% do candidato apoiado pelo grupo.

Descumprimento de ordem judicial agrava quadro de Nikolas

Outro ponto citado pelo Ministério Público é o descumprimento, por parte de Nikolas Ferreira, de uma ordem judicial que determinava a retirada imediata das publicações ofensivas ainda durante a campanha. A desobediência pode pesar na avaliação do juiz Marcos Antônio da Silva, responsável pelo caso na 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.

Se condenados, os parlamentares podem ter seus mandatos cassados, se tornar inelegíveis por até oito anos e ainda arcar com indenizações.

Discurso de “censura” e repetição da acusação

Apesar do processo e da determinação judicial, Nikolas manteve o discurso que o colocou na mira da Justiça. Em redes sociais, ironizou a decisão: “Querem calar milhões mas estamos aqui e de pé”. Em julho, ao ser notificado pelo MP, chegou a reafirmar a acusação contra o livro, chamando-o novamente de “pornográfico” — mesmo sabendo que essa narrativa já havia sido considerada falsa pela Justiça.

Esse episódio expõe mais uma vez a estratégia política baseada em desinformação e no confronto com as instituições. Ao insistirem em ataques sem comprovação, parlamentares como Nikolas transformam debates eleitorais em arenas de fake news, desconsiderando limites éticos e legais. Mais que disputa partidária, trata-se de um desafio direto ao funcionamento da democracia e ao respeito às regras que deveriam valer para todos.