Nova resolução do CFM proíbe tratamento hormonal para adolescentes trans e eleva idade para cirurgias

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16) uma nova resolução que altera as regras para o atendimento médico de pessoas transgênero no Brasil. As mudanças já estão em vigor e proíbem o uso de terapias hormonais em menores de 18 anos, além de elevar a idade mínima para cirurgias de redesignação sexual com efeito esterilizante de 18 para 21 anos.

A medida foi divulgada no Diário Oficial da União e provocou forte reação de organizações da sociedade civil, entidades médicas e do Ministério Público Federal (MPF), que apontam riscos à saúde mental e física de adolescentes trans com a restrição do acesso a tratamentos reconhecidos internacionalmente.

Segundo a nova norma, bloqueadores hormonais e terapias hormonais cruzadas — usadas para alinhar o corpo à identidade de gênero — passam a ser exclusivas para maiores de 18 anos. Já cirurgias de afirmação de gênero que envolvem esterilização só poderão ser realizadas por maiores de 21 anos, após acompanhamento médico por, no mínimo, um ano.

Exceções só serão permitidas em situações clínicas específicas, como puberdade precoce ou doenças endócrinas. Casos relacionados à identidade de gênero não estão contemplados nessas exceções.

Em nota, o CFM justificou as restrições como forma de evitar arrependimentos e “destransições”, citando estudos que indicam índices que variam entre 2% e 25%. O órgão também argumenta que os tratamentos podem impactar a fertilidade, altura e densidade óssea dos pacientes.

O Ministério Público Federal do Acre já instaurou procedimento para apurar a legalidade da resolução. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, solicitou esclarecimentos ao CFM em até 15 dias. Segundo o MPF, a medida pode contrariar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretrizes da Organização Mundial da Saúde, que retirou a transexualidade da lista de transtornos mentais.

Para Regiani Abreu, presidente da Associação Mães pela Diversidade, a decisão pode colocar vidas em risco. “Esses procedimentos são fundamentais para a saúde mental dos adolescentes trans. Quando os caracteres do sexo biológico se desenvolvem, pode ser extremamente traumático para eles”, afirmou.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) também criticou a resolução e pediu a revogação da medida, alegando que ela aumenta a vulnerabilidade da juventude trans e dificulta o acesso a tratamentos que já são escassos no Brasil.

A nova resolução (nº 2.427/2025) revoga a anterior, de 2019, e define que pessoas que já estejam em tratamento hormonal ou uso de bloqueadores não serão afetadas pelas novas regras.

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