Novas regras do abono salarial devem excluir 4,5 milhões de trabalhadores até 2030

As mudanças aprovadas pelo Governo Federal para o abono salarial do PIS/Pasep começam a reduzir o número de beneficiários já nos próximos anos. A previsão oficial aponta que mais de 4,5 milhões de trabalhadores deixarão de receber o benefício até 2030 em razão das novas exigências adotadas para o programa.

Somente em 2026, cerca de 559 mil pessoas já podem ficar fora do pagamento. Em 2027, a exclusão deve crescer ainda mais, ultrapassando a marca de 1,5 milhão de trabalhadores atingidos pelas novas regras.

O abono salarial é destinado a trabalhadores de baixa renda cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente no ano-base exigido. O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pode chegar ao valor de um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado.

A principal alteração definida pelo governo envolve o limite de renda para ter acesso ao benefício. Até então, tinham direito os trabalhadores que recebiam, em média, até dois salários mínimos mensais. Agora, esse teto será reduzido gradualmente nos próximos anos.

Outra mudança importante é que o limite deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo, passando a ser corrigido apenas pela inflação oficial. Na prática, isso reduzirá o alcance do programa ao longo do tempo.

Para 2026, terão direito ao abono os trabalhadores que receberam, em média, até R$ 2.765,93 mensais no ano-base de 2024, valor equivalente a 1,96 salário mínimo. Em 2027, o limite cairá para 1,89 salário mínimo, seguindo uma redução progressiva até atingir 1,5 salário mínimo em 2035.

De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho, as mudanças devem representar uma economia de aproximadamente R$ 25 bilhões aos cofres públicos até 2030.