Nunes Marques envia caso Carlos Jordy à Justiça comum e expõe limites do foro privilegiado

A decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de remeter à primeira instância a investigação contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) por ameaça a um adversário político, joga luz sobre os excessos de autoridades que, por vezes, tentam escorar-se em prerrogativas de foro para escapar de responsabilização imediata.

O episódio ocorreu em agosto de 2022, durante uma panfletagem do então candidato a deputado estadual Túlio Mota (PSOL), em Niterói. Nas imagens registradas na ocasião, Jordy, visivelmente exaltado, confronta Mota em público, dispara provocações e encerra a discussão com a ameaça explícita: “eu te arrebento”. O vídeo circulou amplamente nas redes sociais, provocando indignação e debate sobre a postura agressiva de figuras públicas.

Mota registrou boletim de ocorrência após o episódio e relatou ter se sentido intimidado e constrangido. Mesmo assim, o processo acabou paralisado no Supremo após o juiz local entender que Jordy estaria protegido pelo foro por prerrogativa de função. Um recurso típico de políticos acusados de atos que, embora públicos e graves, não têm qualquer relação com o exercício do mandato.

Nunes Marques, por sua vez, acertou ao resgatar o entendimento do próprio STF de que o foro especial só se aplica a crimes cometidos no exercício do cargo e diretamente relacionados às funções parlamentares. A ameaça proferida por Jordy, embora vinda de um deputado federal em meio à disputa eleitoral, configura-se como conduta pessoal e agressiva, sem relação com seu mandato.

A decisão de enviar o caso de volta ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) não é apenas um passo técnico. É um recado claro sobre os limites da impunidade institucionalizada. Parlamentares não podem continuar confundindo imunidade com licença para a intimidação, tampouco utilizar o foro privilegiado como abrigo para práticas abusivas.

Jordy, conhecido por seu estilo combativo nas redes e alinhamento ao bolsonarismo, protagonizou mais um episódio que mistura truculência, vaidade eleitoral e tentativa de silenciar adversários políticos. O retorno do caso à primeira instância representa uma oportunidade para que o Judiciário estadual trate a denúncia com o devido rigor — sem blindagens, sem atalhos.

A política brasileira não precisa de representantes que recorrem à força verbal ou física como estratégia de disputa. Precisa de instituições dispostas a enfrentar, com firmeza, todo ato de abuso de poder travestido de prerrogativa parlamentar.