O Peso da Previdência Militar: Privilégio ou Injustiça?

O rombo da Previdência brasileira é um problema amplamente debatido, mas a disparidade nos gastos entre os diferentes regimes previdenciários segue como um tema que poucos estão dispostos a enfrentar de forma direta. Entre os maiores desequilíbrios, destaca-se o sistema previdenciário dos militares, cujos custos per capita são exorbitantes em comparação com os trabalhadores do setor privado e mesmo com os servidores civis.

Em 2024, o custo médio por beneficiário das Forças Armadas atingiu R$ 162.481, enquanto o governo destinou apenas R$ 8.702 por aposentado do INSS. Até mesmo os servidores civis federais, que frequentemente são alvo de críticas devido ao peso de suas aposentadorias no orçamento, custaram menos da metade disso: R$ 75.497 por beneficiário. O que explica essa diferença abissal?

A estrutura do regime militar faz com que ele seja, na prática, bancado quase inteiramente pelo governo, sem a contrapartida de uma contribuição patronal, como ocorre no setor privado. Em 2024, o déficit da previdência dos militares foi de R$ 50,88 bilhões para apenas 313 mil inativos e pensionistas. Para efeito de comparação, o sistema dos servidores civis federais, que atende mais que o dobro de pessoas (737 mil), teve um déficit apenas ligeiramente maior, de R$ 55,68 bilhões. Já o INSS, com 34,1 milhões de aposentados e pensionistas, apresentou um rombo de R$ 297,39 bilhões, mas para um contingente cem vezes maior que o dos militares.

Diante dessa distorção, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para a necessidade urgente de ajustes. Em resposta, o governo apresentou uma proposta de reforma que visa economizar apenas R$ 2 bilhões por ano—uma gota no oceano frente ao tamanho do problema. Além disso, as mudanças propostas são tímidas: prevê-se a criação de uma idade mínima de 55 anos para a passagem à reserva (ainda abaixo da média europeia) e a padronização da contribuição para assistência médica, mas sem tocar em privilégios históricos, como a pensão vitalícia das filhas de militares.

O debate esbarra em resistências políticas, especialmente da chamada “bancada da bala”, que defende os interesses das forças de segurança. Mas a questão central continua: até quando a sociedade aceitará financiar, sem grandes questionamentos, um regime previdenciário que destina recursos desproporcionais a uma categoria específica, enquanto milhões de trabalhadores do setor privado enfrentam regras cada vez mais duras para se aposentar?

A reforma da Previdência de 2019 impôs sacrifícios à maioria dos brasileiros, mas blindou os militares de cortes significativos. Agora, diante do crescimento exponencial dos gastos — que saltaram de R$ 20,8 bilhões em 2008 para R$ 63 bilhões em 2024 — a pergunta que fica é: haverá coragem política para corrigir essa distorção ou o privilégio seguirá intocado?