ONU diz que ação dos EUA em Caracas viola normas básicas do direito internacional

A Organização das Nações Unidas declarou nesta terça-feira (6) que a operação militar realizada pelos Estados Unidos em Caracas, que terminou com a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, afronta princípios essenciais do direito internacional. A avaliação foi feita pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU, que classificou a ação como incompatível com as regras que regem as relações entre Estados soberanos.

A porta-voz do órgão, Ravina Shamdasani, afirmou que a invasão desrespeita um dos pilares da Carta das Nações Unidas. Segundo ela, o uso da força contra a integridade territorial ou a autonomia política de um país não pode ser admitido em nenhuma circunstância fora das exceções previstas pelo direito internacional.

Até então, a postura da ONU havia sido mais cautelosa. Nos primeiros dias após a operação, a organização limitou-se a demonstrar apreensão com a escalada do conflito e a defender contenção diplomática. A declaração desta terça-feira marca a manifestação mais dura da entidade sobre o episódio.

Carta da ONU é citada como base jurídica

Ao comentar a ofensiva, Shamdasani citou expressamente o Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU, que proíbe ameaças ou o uso da força contra Estados soberanos. O posicionamento surge após a incursão militar realizada no sábado (3), quando explosões foram registradas na capital venezuelana durante a ação que resultou na retirada forçada de Maduro do país.

Conselho de Segurança reage à ofensiva

A operação dos Estados Unidos provocou reações imediatas no cenário internacional. Rússia e China, aliados estratégicos da Venezuela, lideraram as críticas durante uma reunião emergencial do Conselho de Segurança, realizada na segunda-feira (5). Pequim classificou a ação como intimidação internacional, enquanto Moscou acusou Washington de adotar uma postura contraditória e oportunista.

O governo brasileiro também se posicionou contra a invasão, afirmando rejeitar de forma inequívoca qualquer intervenção armada em território venezuelano.

Washington fala em cumprimento da lei

A Casa Branca defendeu a ação alegando que se tratou de uma operação voltada à execução de um mandado judicial. De acordo com o governo norte-americano, tropas foram deslocadas para garantir apoio ao Departamento de Justiça na prisão de Maduro, acusado de envolvimento com o narcotráfico internacional.

As autoridades dos EUA sustentam que a operação estaria amparada pela legislação interna do país. Especialistas em direito internacional, no entanto, afirmam que normas domésticas não se sobrepõem às obrigações previstas na Carta da ONU. A legalidade da ação deve ser questionada judicialmente nos próximos dias em tribunais nacionais e instâncias internacionais.

Maduro é levado aos Estados Unidos

Detido durante a madrugada de sábado, Nicolás Maduro foi transferido para os Estados Unidos junto com a esposa. Ele responde a acusações como tráfico internacional de drogas e conspiração criminosa. Em audiência realizada na segunda-feira (5), em um tribunal federal de Nova York, o ex-presidente venezuelano declarou-se inocente.

No mesmo dia, o Conselho de Segurança voltou a se reunir para analisar os impactos políticos e jurídicos da intervenção em Caracas.

Como reação, o governo venezuelano determinou a abertura de investigações e ordenou que as forças de segurança busquem identificar e deter pessoas acusadas de colaborar com a ação militar norte-americana.

Acusações de narcoterrorismo são contestadas

O governo dos Estados Unidos afirma que Maduro comandaria o chamado Cartel de los Soles, grupo acusado de atuar no tráfico de drogas da América do Sul para o território norte-americano. A organização teria sido incluída na lista de alvos estratégicos após Washington classificar grupos do narcotráfico como entidades terroristas.

Pesquisadores e analistas, contudo, questionam essa narrativa. Estudos apontam que o suposto cartel não possui uma cadeia de comando definida e funciona como uma estrutura fragmentada, sem evidências concretas de liderança direta exercida por Maduro.

EUA condicionam novas ações

Nos últimos dias, o presidente Donald Trump afirmou que não pretende autorizar novas operações militares, desde que haja cooperação das autoridades venezuelanas. Em entrevista à imprensa norte-americana, ele declarou que mantém diálogo com a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, e que a relação entre os dois governos é considerada positiva.

Trump também sinalizou que uma mudança de postura do governo venezuelano poderia levar à retomada de ações militares.

Delcy Rodríguez assume governo interino

Após a deposição de Maduro, Delcy Rodríguez assumiu a presidência interina da Venezuela. A nomeação foi validada pelo Tribunal Supremo de Justiça e oficializada em cerimônia realizada na segunda-feira. As Forças Armadas reconheceram a nova liderança no domingo (4).

Em pronunciamento oficial, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, declarou apoio ao novo governo e informou que Delcy Rodríguez permanecerá no cargo por um período inicial de 90 dias.