OPINIÃO | TSE de farda? Um sinal preocupante para a democracia

Por Marcus Modesto

O pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral ao Ministério da Defesa para que um subtenente do Exército passe a integrar a estrutura administrativa da Corte não pode ser tratado como um simples ato burocrático. Não é. Trata-se de uma decisão carregada de simbolismo e que merece ser analisada com a seriedade que o momento exige.

O Brasil é uma República fundada sobre a separação clara entre as instituições civis e militares. Essa divisão não surgiu por acaso. Ela é resultado de uma construção histórica destinada a proteger a democracia e evitar que áreas estratégicas do Estado sejam influenciadas por estruturas que possuem missões constitucionais completamente distintas.

O Tribunal Superior Eleitoral é uma instituição civil. Sua função é garantir eleições livres, transparentes e legítimas. As Forças Armadas, por sua vez, existem para defender a soberania nacional e cumprir as atribuições estabelecidas pela Constituição. Quando essas fronteiras começam a ficar nebulosas, o alerta deve ser acionado.

Não está em discussão a competência profissional dos militares brasileiros. O problema é outro. O problema é o princípio. Se a vaga exige conhecimentos em gestão pública, licitações, contratos e logística, o Estado brasileiro possui milhares de servidores civis qualificados para ocupá-la. Existem técnicos concursados, especialistas em administração pública, analistas e gestores espalhados pelos mais diversos órgãos federais. Por que buscar justamente um militar?

A pergunta se torna ainda mais relevante quando lembramos o histórico recente da relação entre setores das Forças Armadas e a Justiça Eleitoral. Durante as eleições de 2022, o país assistiu a uma escalada de desconfiança institucional alimentada por ataques ao sistema eletrônico de votação. Houve questionamentos, insinuações e suspeitas que jamais encontraram respaldo em provas concretas.

Foi justamente esse ambiente que ajudou a produzir uma das maiores crises institucionais da história recente do Brasil.

Agora, poucos meses antes de uma nova disputa presidencial, surge a notícia de que um integrante do Exército poderá ocupar um cargo dentro da estrutura administrativa do TSE. Ainda que a função seja classificada como técnica, a questão central continua sendo política e institucional.

As instituições democráticas vivem não apenas de legalidade, mas também de credibilidade. E credibilidade depende de gestos, símbolos e percepções públicas.

O TSE deveria estar preocupado em reforçar sua identidade civil, sua autonomia e sua independência. A presença de um militar em sua estrutura administrativa pode até ser legal, mas está longe de ser necessária. E nem tudo o que é legal é conveniente.

O Brasil não precisa de mais militares em tribunais. Precisa de mais tribunais independentes.

Depois de tudo o que o país enfrentou nos últimos anos, a lição deveria ser evidente: democracia forte se constrói com instituições civis fortes. A farda merece respeito. A toga também. Mas cada uma deve permanecer no lugar que a Constituição determinou.

Misturar esses papéis nunca foi um bom sinal para uma República que se pretende moderna, democrática e comprometida com a soberania do voto popular.