Oposição pede afastamento de Moraes e crise expõe desgaste entre STF, Congresso e instituições

A pressão política sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ganhou uma nova dimensão nesta semana. Senadores de diferentes partidos passaram a defender publicamente seu afastamento, seja por impeachment, seja por renúncia, após a divulgação de informações extraídas pela Polícia Federal no curso das investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Parlamentares como Alessandro Vieira, Carlos Viana, Cleitinho, Damares Alves, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Luis Carlos Heinze e Magno Malta defenderam no plenário do Senado que Moraes deixe o cargo ou seja submetido a um processo de impeachment. Um novo pedido já foi protocolado. Lideranças da oposição também levaram à Procuradoria-Geral da República um pedido de afastamento e até de prisão preventiva do ministro, além de cobrarem uma sessão pública do Supremo para analisar os elementos encontrados pela PF.

O episódio, entretanto, está longe de ser simples.

O ministro André Mendonça, relator do caso, defendeu que as informações sejam levadas ao plenário do STF, em sessão presencial e pública. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, adotou uma posição diferente: para ele, a parte da investigação que avançou sobre Moraes seria juridicamente nula, porque o aprofundamento teria sido determinado sem a tramitação institucional que, no entendimento da PGR, deveria passar pelo presidente e pelo plenário do Supremo.

Ou seja: enquanto o debate político pergunta se Moraes tem condições de continuar no Supremo, o debate jurídico anterior ainda tenta responder se os próprios elementos utilizados para levantar suspeitas contra ele foram obtidos de forma válida.

É justamente aí que a crise se torna ainda mais séria.

O Brasil vive um ambiente institucional no qual praticamente toda decisão de grande impacto termina cercada de acusações políticas. De um lado, setores da oposição afirmam há anos que o Supremo, e especialmente Alexandre de Moraes, extrapolou suas funções e acumulou um poder incompatível com o equilíbrio entre as instituições. Do outro, defensores do ministro sustentam que sua atuação foi fundamental no enfrentamento a ataques contra a democracia, às instituições e ao próprio processo eleitoral.

O problema é que nenhuma democracia saudável pode depender apenas da confiança pessoal que uma parcela da sociedade deposita em um juiz, em um procurador, em um parlamentar ou em um presidente.

Instituições precisam funcionar com regras claras, limites e fiscalização.

Se existem fatos que levantam dúvidas sobre a atuação de um ministro do Supremo, eles precisam ser investigados com independência. A simples condição de integrante da mais alta Corte do país não pode transformar ninguém em autoridade imune a questionamentos. Ao mesmo tempo, suspeitas, mensagens ainda sob análise ou acusações políticas não podem ser tratadas automaticamente como prova de crime.

Esse equilíbrio parece cada vez mais difícil no Brasil.

A oposição tem o direito constitucional e político de pedir impeachment. O Senado tem competência para analisar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros do STF. O que não pode ocorrer é a transformação do processo de impeachment em simples instrumento de revanche política. Da mesma forma, o Supremo não pode transmitir à sociedade a impressão de que seus próprios integrantes estão acima de mecanismos efetivos de controle.

O caso envolvendo Moraes e Vorcaro coloca exatamente essa questão sobre a mesa.

Há um evidente problema de confiança pública quando surgem informações que vinculam pessoas investigadas em um grande escândalo financeiro a integrantes da cúpula das instituições. Mesmo que nenhuma ilegalidade venha a ser comprovada, a resposta institucional precisa ser transparente, rápida e convincente.

Tentar simplesmente encerrar a discussão sob argumento exclusivamente processual pode ser juridicamente defensável, mas politicamente tende a aprofundar a desconfiança.

Por outro lado, pedir prisão de um ministro antes de haver definição clara sobre crime, responsabilidade e validade das provas também exige extremo cuidado. Combater eventuais abusos de poder produzindo novos abusos seria apenas substituir um problema por outro.

O que o país precisa não é de uma guerra entre Supremo e Congresso. Precisa de controle institucional.

Ministros do STF não são intocáveis. Parlamentares também não são. Procuradores, policiais, presidentes da República, governadores e qualquer outra autoridade pública precisam estar sujeitos à lei e ao escrutínio público.

A quantidade de pedidos de impeachment envolvendo ministros do Supremo ajuda a demonstrar o tamanho da deterioração dessa relação. O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que existem 109 solicitações envolvendo os dez ministros da Corte e reconheceu que a situação não pode ser considerada normal.

E realmente não é.

Quando uma parcela expressiva do Congresso desconfia do Supremo e uma parcela da sociedade desconfia do Congresso, o problema já deixou de ser apenas Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro ou qualquer personagem isolado. O que está sendo corroído é a confiança nas instituições brasileiras.

A resposta para isso não pode ser censurar o debate, atacar jornalistas, transformar toda crítica ao STF em ataque à democracia ou, no sentido contrário, considerar qualquer decisão judicial desagradável como prova de ditadura.

Democracia exige fiscalização, contraditório e prestação de contas.

Se Alexandre de Moraes não praticou irregularidades, uma apuração transparente pode contribuir para afastar suspeitas e preservar a credibilidade do Supremo. Se houver indícios consistentes de crime de responsabilidade ou de outra ilegalidade, o país dispõe de mecanismos constitucionais para tratar do assunto.

O pior caminho seria impedir que os fatos fossem devidamente esclarecidos.

A crise atual mostra que o Brasil chegou a um ponto em que a defesa das instituições precisa significar também a coragem de fiscalizá-las. Supremo forte não é Supremo sem limites. Congresso forte não é Congresso que ameaça juiz por divergência política. E democracia forte não é aquela em que autoridades são protegidas de perguntas incômodas.

O país precisa saber o que ocorreu, quem participou, quais foram os limites das relações reveladas e se houve ou não irregularidade.

Só depois disso será possível discutir responsabilidade com seriedade.

Mais do que decidir o futuro de Alexandre de Moraes, o episódio tornou-se um teste sobre algo muito maior: se o Brasil ainda consegue investigar seus homens mais poderosos sem transformar Justiça em política — e política em vingança.