Orçamento de 2026 avança no Congresso e expõe peso da dívida pública

O Congresso Nacional deu aval nesta sexta-feira (19) ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026, encerrando a votação do parecer apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A proposta, que agora segue para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, projeta um Orçamento de R$ 6,5 trilhões e estabelece uma meta fiscal baseada no equilíbrio das contas públicas, com margem para superávit.

Apesar do volume expressivo de recursos, o texto chama atenção pelo espaço ocupado pela dívida pública. Somente com juros, o governo pretende gastar R$ 1,82 trilhão — o equivalente a 28% de tudo o que está previsto no orçamento fiscal e da seguridade social. Na prática, uma fatia relevante do dinheiro arrecadado continuará sendo usada para manter o funcionamento do próprio endividamento do Estado.

Do total aprovado, R$ 6,3 trilhões abastecem as áreas fiscal e social, enquanto R$ 197,9 bilhões ficam reservados para investimentos das estatais. Já o teto de despesas autorizado para ministérios, Congresso, Judiciário e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

A estimativa de arrecadação para 2026, descontadas as operações de refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. A maior parte desse valor vem de receitas correntes, como impostos e contribuições, enquanto pouco mais de um quarto é composto por receitas de capital.

Outro ponto sensível do Orçamento é o salário mínimo, definido em R$ 1.621 — abaixo da expectativa inicial do governo. Em contrapartida, o texto garante espaço para o fundo eleitoral, que deve consumir cerca de R$ 5 bilhões no próximo ano.

Emendas mantêm força no Orçamento

As emendas parlamentares seguem como um dos eixos centrais da proposta. Ao todo, estão previstos cerca de R$ 61 bilhões para atender indicações do Congresso. Desse montante, quase R$ 38 bilhões têm execução obrigatória. As emendas individuais concentram a maior parcela, seguidas pelas emendas de bancada. As comissões parlamentares também mantêm espaço, mesmo sem garantia de pagamento.

Além disso, o parecer separa R$ 11,1 bilhões extras para despesas discricionárias e projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Créditos extras e discurso otimista

Na mesma sessão, deputados e senadores aprovaram 20 projetos que alteram o Orçamento de 2025. Entre eles, estão recursos para viabilizar o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da reforma tributária e investimentos pontuais em infraestrutura portuária no Ceará.

Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) adotou um tom otimista ao comentar a votação. Ele citou a queda do desemprego, o controle da inflação e o crescimento da renda média como indicadores que, segundo ele, sustentam as escolhas feitas no Orçamento. Também destacou as mudanças no Imposto de Renda que passam a valer em 2026.

Mudança constitucional para professores

Antes da votação do Orçamento, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 138, que amplia as possibilidades de acúmulo de cargos para professores no serviço público. A nova regra permite que docentes exerçam outro cargo público de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária, reduzindo disputas judiciais comuns sob a regra anterior.