Paraty: o turismo que constrange

Um episódio lamentável e carregado de preconceito marcou a tarde desta semana em Trindade, no canto da Praia do Cepilho, em Paraty. O que deveria ser um espaço de lazer, convivência e contato com a natureza se transformou em cenário de constrangimento, agressões verbais, xenofobia e ameaça física a frequentadores da praia.

De acordo com o relato das vítimas, a confusão teve início após a ocupação de uma mesa vazia pertencente a uma barraca que opera de forma irregular na faixa de areia. Mesmo com outras mesas desocupadas, os frequentadores foram abordados de maneira agressiva por um homem identificado como responsável pelo local, que exigiu o pagamento de consumação mínima — prática expressamente proibida pela legislação brasileira.

Ao se recusarem a aceitar a cobrança ilegal e se retirarem da barraca, o grupo passou a ser hostilizado novamente, já em outro ponto da praia. Os xingamentos ganharam tom preconceituoso e xenofóbico, incluindo ofensas direcionadas a uma mulher estrangeira que reside na região há mais de uma década, numa tentativa explícita de constrangê-la e expulsá-la de um espaço público.

A situação se agravou quando uma mulher, identificada como companheira do agressor, passou a ameaçar chamar “seu pessoal”, afirmando que as vítimas deveriam sair do que chamou de “casa dela”, além de avançar fisicamente. O ataque só cessou após o início de uma gravação com telefone celular.

É importante destacar que a cobrança de consumação mínima viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O artigo 39, inciso I, proíbe condicionar o fornecimento de um serviço à aquisição de outro, caracterizando venda casada. Já o inciso V do mesmo artigo veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva ao consumidor.

Mais grave ainda é o fato de praias serem bens de uso comum do povo. O acesso e a permanência são garantidos pela Constituição Federal, no artigo 225, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao uso coletivo desses espaços. Nenhum comerciante, regular ou não, pode se apropriar da faixa de areia, impor regras próprias ou constranger cidadãos.

Casos como esse expõem uma face preocupante do turismo em Paraty: a tolerância com práticas ilegais, a falta de fiscalização efetiva e a naturalização de abusos contra moradores e visitantes. O prejuízo não é apenas individual. Atitudes assim mancham a imagem de um dos destinos turísticos mais importantes do país e afastam exatamente aquilo que sustenta a economia local: o respeito, a hospitalidade e a convivência.

Turismo não pode ser sinônimo de intimidação. Praia não é propriedade privada. E preconceito, além de crime, não pode ser tratado como “problema pontual” quando se repete sob o olhar complacente do poder público.

NOTA PÚBLICA | TRINDADE VIVE

Repudiamos de forma veemente qualquer tipo de violência, intimidação ou cobrança ilegal contra moradores ou visitantes no uso dos espaços públicos de Trindade.

São graves e inaceitáveis os relatos qie se multiplicam pelas redes sociais sobre consumação mínima ilegal em quiosques, cobranças abusivas por cadeiras, guarda-sóis e a existência de estacionamentos irregulares, práticas criminosas que com certeza não representam a comunidade local e não contam com seu apoio.

A Prefeitura de Paraty e o ICMBio são responsáveis pelo ordenamento do território e precisam atuar de forma imediata e conjunta, garantindo o cumprimento da lei, a proteção dos espaços públicos e o respeito a moradores e visitantes.

Práticas ilegais devem ser denunciadas, inclusive com registro de boletim de ocorrência. Trindade é território de convivência, cultura e respeito.

Não aceitamos a privatização ilegal do que é público.

Trindade Vive

Praia do Cepilho/ Trindade