PGR aponta risco de fuga e STF impõe tornozeleira e recolhimento noturno a Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou risco de fuga por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção de medidas cautelares. O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido e determinou nesta sexta-feira (18) o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e outras restrições ao ex-chefe do Executivo.

As medidas integram o inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta articulação com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de promover retaliações ao governo brasileiro e ao STF. A intenção seria barrar o andamento da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença do mandato alegando perseguição política. O afastamento parlamentar termina no próximo domingo (20). No parecer, a PGR destacou postagens feitas por Eduardo nas redes sociais em que ele defende sanções norte-americanas contra o Brasil. Recentemente, Trump anunciou que vai impor tarifas sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

Outro ponto considerado grave pela PGR foi o envio de R$ 2 milhões via Pix por Bolsonaro para sustentar a estadia do filho no exterior. Para a Procuradoria, esse repasse reforça a suspeita de obstrução à Justiça.

“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, afirmou a PGR, que também acusou pai e filho de atuarem para minar a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.

As medidas impostas por Moraes seguem o Código de Processo Penal (CPP) e servem como alternativa à prisão preventiva. São elas:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis, e integral nos fins de semana e feriados;

• Proibição de acesso ou aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;

• Proibição de contato com autoridades ou diplomatas de outros países;

• Proibição de uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.