PGR pede anulação de investigação sobre mensagens entre Vorcaro e Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (1º) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que seja considerada nula a parte da investigação da Polícia Federal que passou a analisar mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

A manifestação foi encaminhada após o ministro André Mendonça solicitar uma posição da Procuradoria-Geral da República sobre informações encontradas pela PF durante a apuração relacionada ao Banco Master.

Para Gonet, houve excesso na atuação judicial durante a fase inicial da investigação. Segundo o procurador-geral, Mendonça não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal o aprofundamento das apurações envolvendo uma autoridade do Supremo sem que houvesse solicitação do Ministério Público e sem a apreciação do plenário da Corte.

Na avaliação da PGR, caso surgissem elementos que justificassem uma investigação envolvendo Moraes, o procedimento deveria seguir outro caminho dentro do próprio Supremo. A questão, segundo o parecer, deveria ser encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, para posterior análise do plenário.

Gonet sustentou que a determinação judicial para investigar pessoas específicas, sem provocação do Ministério Público ou iniciativa policial, ultrapassaria os limites de atuação de um magistrado na etapa pré-processual.

Mensagens apareceram após quebra de sigilo

As referências a Moraes e ao próprio Paulo Gonet foram localizadas pela Polícia Federal durante a análise do celular de Daniel Vorcaro, que é investigado na Operação Compliance Zero, relacionada a suspeitas de irregularidades e fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

O relatório policial, que estava sob sigilo, teve seu conteúdo tornado público nesta terça-feira (1º). A partir das informações encontradas no aparelho, surgiu a discussão sobre a legalidade da ampliação da investigação para apurar as conversas envolvendo integrantes do STF e da PGR.

O parecer de Gonet agora será considerado no andamento do caso dentro do Supremo.

Com informações Agência Brasil