PGR pede condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado; julgamento deve ocorrer em setembro

Em uma das ações mais contundentes desde o fim do governo Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus ligados ao chamado “núcleo duro” da tentativa de golpe de Estado em 2022. A manifestação, com impressionantes 517 páginas, foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45 desta segunda-feira (14) e marca a reta final do processo, que deve ir a julgamento em setembro.

A PGR acusa os envolvidos de crimes gravíssimos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado — uma referência direta aos atos de vandalismo cometidos em Brasília no 8 de Janeiro.

As penas máximas, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.

O núcleo do plano golpista

Além de Bolsonaro, a lista de acusados inclui nomes de peso da alta cúpula militar e do antigo governo:

• Walter Braga Netto – general e ex-vice de Bolsonaro nas eleições de 2022;

• General Augusto Heleno – ex-chefe do GSI;

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e pivô da crise no DF;

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens e delator no caso.

Cid, por ter firmado acordo de delação premiada, pode ter a pena suspensa, caso a Corte acolha os termos.

Bolsonaro: o “líder” da conspiração, segundo a PGR

A peça da Procuradoria é categórica ao afirmar que Jair Bolsonaro foi o “principal articulador e maior beneficiário” da tentativa de golpe. Para o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-presidente instrumentalizou a máquina pública, manipulou estruturas do Estado e buscou deslegitimar o processo eleitoral para se manter no poder a qualquer custo.

“Mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, afirma o texto.

O documento da PGR também destaca que Bolsonaro operou em um “esquema persistente”, coordenando a criação e difusão de falsas acusações sobre as urnas eletrônicas, promovendo discursos golpistas em eventos oficiais e reunindo militares e ex-ministros para sustentar a desestabilização institucional.

O que acontece agora?

Com a entrega das alegações finais pela PGR, abre-se agora o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid entregue sua própria manifestação. Na sequência, os demais acusados poderão apresentar suas alegações. A partir daí, caberá à Primeira Turma do STF definir a data do julgamento, com expectativa de ocorrer ainda em setembro.

O caso coloca o país diante de um julgamento histórico, em que pela primeira vez um ex-presidente da República poderá ser condenado por liderar uma tentativa de ruptura democrática no Brasil.

Um julgamento que pode redefinir os limites da política

Mais do que uma resposta penal a atos passados, o julgamento de Bolsonaro e seus aliados será um teste direto à capacidade do Estado brasileiro de proteger sua democracia. Com os crimes expostos e as provas apresentadas — incluindo mensagens, reuniões gravadas, discursos públicos e confissões — o STF terá nas mãos a chance de estabelecer um marco: o golpismo, mesmo travestido de patriotismo, não pode mais ser tratado como divergência política.

A democracia não pode viver sob chantagem. E a Justiça, quando age com firmeza, deixa claro: tentar destruir as instituições não é um direito — é crime.