PGR pede condenação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (13) suas alegações finais no processo que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, executados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.

O parecer, revelado pelo jornal O Globo, pede a condenação de cinco réus — entre eles nomes influentes da política e da segurança pública fluminense: o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Também são citados o policial militar reformado Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-assessor do TCE Robson Calixto da Fonseca. Todos estão presos preventivamente e negam envolvimento no crime.

Além das penas de prisão, a PGR solicita que os acusados percam seus cargos públicos e sejam obrigados a pagar indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas e à assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

De acordo com o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, há provas suficientes para condenar Chiquinho, Domingos, Rivaldo e Ronald por homicídio qualificado, tanto pelas mortes de Marielle e Anderson quanto pela tentativa de homicídio contra Fernanda. A Procuradoria também requer que Domingos Brazão e Robson Fonseca respondam por organização criminosa.

Com a apresentação das alegações finais da acusação, o processo entra em sua reta final. As defesas dos réus ainda terão prazo para apresentar seus argumentos. Após isso, o caso poderá ser levado a julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

O assassinato de Marielle Franco tornou-se símbolo internacional da luta contra a violência política no Brasil. Após anos de impunidade, a identificação dos supostos mandantes só ocorreu em 2024, após delações premiadas e avanços das investigações conduzidas pela Polícia Federal, sob supervisão do STF devido ao envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

Se os pedidos da PGR forem acolhidos, os réus poderão enfrentar penas que ultrapassam os 30 anos de prisão — um desfecho decisivo para um dos casos mais emblemáticos da história recente do país.