PGR Tem Prazo Até Sexta para Se Manifestar sobre Defesas de Denunciados por Tentativa de Golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá até a próxima sexta-feira (14) para se manifestar sobre as defesas dos denunciados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O prazo foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 18 de fevereiro, a PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas, incluindo ex-ministros e militares, por envolvimento em um esquema para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Os acusados enfrentam acusações de crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

Nas defesas apresentadas à Corte, os advogados negam as acusações e argumentam cerceamento do direito de defesa, criticando a Procuradoria por dificultar o acesso às provas. A defesa menciona ainda um “excesso desordenado” de documentos e chama a argumentação da PGR de “terraplanismo jurídico”.

No caso de Bolsonaro, a defesa requer a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, elemento central da denúncia. Os advogados alegam que o ex-presidente está sendo acusado sem provas concretas, apontando que a apresentação excessiva de documentos busca confundir a análise do caso.