Praia pública, preço privado: o abuso que mancha o verão na Região dos Lagos

O verão mal começou e a Região dos Lagos já enfrenta um velho problema travestido de normalidade: a transformação da praia pública em espaço de exploração comercial sem freios. Em Cabo Frio e Armação dos Búzios, denúncias de preços abusivos e imposição de consumação mínima em quiosques revelam uma prática que afronta a lei e desrespeita o consumidor.

Os relatos que ganharam força nas redes sociais não são casos isolados. Eles expõem um modelo que se repete ano após ano, especialmente em períodos de alta temporada, quando turistas lotam a orla e muitos comerciantes apostam na desinformação e no constrangimento como estratégia de venda. Pastéis, espetinhos e porções simples com valores que ultrapassam centenas de reais deixaram de ser exceção e passaram a ser regra em alguns pontos.

O episódio envolvendo uma moradora de Cabo Frio, impedida de consumir os itens mais baratos do cardápio e direcionada a um combo de alto valor, ilustra bem a lógica perversa instalada em parte dos quiosques: criar obstáculos artificiais para forçar gastos elevados. A ausência de informações claras sobre preços e condições antes do cliente se sentar reforça a sensação de coerção e fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor.

A exigência de consumação mínima, prática explicitamente ilegal em bens públicos como praias, surge como outro instrumento recorrente de abuso. Relatos de cobranças entre R$ 400 e R$ 500 para uso de mesas e cadeiras mostram que a irregularidade não é pontual, mas sistêmica. Turistas de outros estados e estrangeiros, menos familiarizados com a legislação brasileira, acabam sendo os alvos mais fáceis.

Em Búzios, o cenário não é diferente. Cardápios com preços que se aproximam dos praticados em restaurantes de luxo internacional contrastam com a simplicidade das refeições oferecidas. O problema deixa de ser apenas econômico e passa a ser simbólico: a ideia de que o acesso confortável à praia está condicionado ao poder de compra.

As ações do Procon, tanto estadual quanto municipal, são necessárias e bem-vindas, mas também revelam um paradoxo. Se as fiscalizações precisam ser intensificadas todos os verões, é sinal de que as punições não têm sido suficientes para coibir a reincidência. As autuações por irregularidades sanitárias, com alimentos mal armazenados e sem identificação adequada, agravam ainda mais o quadro e colocam a saúde pública em risco.

A praia é um espaço democrático por natureza. Quando comerciantes se apropriam dela como se fosse extensão privada de seus negócios, quem perde não é apenas o consumidor individual, mas a imagem do próprio destino turístico. O verão deveria ser sinônimo de descanso e lazer, não de medo de sentar à mesa e receber uma conta abusiva.

Enquanto a fiscalização corre atrás do prejuízo, a pergunta que fica é simples: até quando a lógica do “pagar para existir” vai ditar as regras em espaços que pertencem a todos?