Prazo para adesão ao Refis de Volta Redonda termina nesta sexta-feira

Os contribuintes de Volta Redonda têm até sexta-feira, dia 19, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da prefeitura. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), oferece condições especiais para a regularização de débitos com o município, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

O programa contempla créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, desde que os débitos tenham sido constituídos até 31 de dezembro de 2024. Entre os principais atrativos estão os descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento.

O prefeito Antonio Francisco Neto destacou que esta é a última semana para os contribuintes aproveitarem os benefícios. “Prorrogamos o prazo inicial e agora é a última oportunidade para ficar em dia com o município e contribuir para investimentos em áreas como Educação, Saúde e Assistência Social. É importante não deixar para a última hora”, afirmou.

O Refis também permite a adesão de contribuintes que já possuam parcelamentos anteriores, desde que não tenham utilizado benefícios de outros programas de recuperação fiscal. Para pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes, o desconto em juros e multas é de 100%. Já para parcelamentos em até 24 vezes, o abatimento é de 50%.

Como participar

Para ingressar no Refis, o contribuinte deve realizar um agendamento no site oficial da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br). No dia e horário marcados, o atendimento ocorre nos guichês localizados no térreo do Palácio 17 de Julho, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. Também haverá atendimento presencial sem agendamento, respeitando a ordem de chegada e a retirada de senha.

Após a escolha da forma de pagamento, o contribuinte formaliza a adesão ao programa. Os pagamentos podem ser feitos via Pix, utilizando o QR Code disponível no boleto, o que torna o processo mais rápido e prático.

Mais informações e esclarecimento de dúvidas estão disponíveis pelo WhatsApp, nos números (24) 99248-3514 e (24) 99971-7902.