Preços dos medicamentos terão reajuste a partir desta segunda-feira (31)

Os medicamentos terão um reajuste de preços a partir desta segunda-feira (31), conforme determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O aumento foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece um teto para os reajustes no setor farmacêutico:

• Nível 1: até 5,06%

• Nível 2: até 3,83%

• Nível 3: até 2,60%

Para que o reajuste seja válido, as empresas farmacêuticas precisam apresentar à CMED o Relatório de Comercialização, documento obrigatório que contém dados de faturamento e quantidade vendida. O não envio ou inconsistências no relatório podem resultar em punições.

Além disso, as empresas devem divulgar amplamente os preços atualizados em mídias especializadas. As farmácias e drogarias também precisam manter listas atualizadas dos valores, garantindo transparência para consumidores e órgãos de fiscalização. Os preços não podem ultrapassar os valores estabelecidos pela CMED e divulgados no portal da Anvisa.

Impacto pode demorar a chegar ao consumidor

De acordo com o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, o impacto do reajuste pode demorar a ser sentido pelos consumidores. Fatores como a concorrência entre farmácias e a reposição de estoques podem levar os aumentos a ocorrerem gradualmente ou, em alguns casos, nem serem aplicados.

“Dependendo das estratégias comerciais dos estabelecimentos, os preços podem levar meses para subir”, explica Mussolini, que recomenda a pesquisa de preços como uma forma de economizar.

A Anvisa reforça que farmácias que cobrarem acima do teto estabelecido podem sofrer sanções. Denúncias podem ser feitas por meio de um formulário digital da agência.

Indústria farmacêutica em alerta

O Sindusfarma alerta que o reajuste deste ano pode impactar negativamente o setor, já que é o menor aumento médio desde 2018. Segundo Mussolini, isso pode reduzir investimentos em pesquisa, desenvolvimento e ampliação da infraestrutura industrial no país.

“Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode afetar investimentos essenciais na modernização e produção de novos medicamentos”, afirma o dirigente.

O reajuste dos medicamentos ocorre anualmente e leva em conta fatores como a inflação e os custos de produção. Embora funcione como um mecanismo para evitar aumentos abusivos, ele também busca garantir a sustentabilidade da indústria