Prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin é denunciado por nomeações irregulares em troca de apoio político

O prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, Maneko Artemenko (União Brasil), foi denunciado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, por crime de responsabilidade. A denúncia, protocolada junto ao 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), acusa o chefe do Executivo municipal de nomear parentes de vereadores e secretários municipais para cargos na prefeitura em troca de apoio político na Câmara Municipal.

A investigação foi conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC). O documento baseia-se no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos, e no artigo 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 922/2009, que proíbe expressamente o nepotismo no serviço público local.

Segundo o MPRJ, as nomeações irregulares ocorreram entre 2021 e 2022 e beneficiaram familiares de figuras-chave do Legislativo e do Executivo municipal. Entre os contemplados estavam parentes do então presidente da Câmara, Julio Cesar da Silva Sereno, e dos vereadores Sandro Ferreira Pinto, Moisés dos Santos Rocha, Sandra Regina Gil, Jeferson Adriano Gomes Moreira e Jorge Silvano Vilela. Também foram identificadas nomeações de familiares dos secretários Alex Ferreira Pinto, Tania Maria de Martino Fontes Ferreira, Rafaella Couto Ramos e Fernanda de Souza Medeiros.

As investigações apontam que o objetivo das nomeações era assegurar o apoio irrestrito da Câmara Municipal, responsável pela fiscalização financeira e orçamentária do município. “O denunciado foi responsável, durante o exercício do primeiro mandato eletivo, por lotear os cargos públicos entre apadrinhados políticos, com o nítido propósito de acomodar interesses em troca de apoio parlamentar”, aponta trecho da denúncia.

Ainda segundo o Ministério Público, ao ser notificado, Maneko Artemenko não negou os fatos, mas tentou justificá-los com argumentos considerados vagos, alegando dificuldades para preencher os cargos e mencionando a suposta capacidade técnica dos indicados.

A denúncia agora será analisada pelo Tribunal de Justiça, que decidirá sobre a admissibilidade do processo e eventuais desdobramentos legais. Caso condenado, o prefeito poderá perder o cargo e ficar inelegível, além de responder por outras sanções previstas na legislação.