Prefeitos do RJ se unem contra redistribuição de royalties e levam estudo ao governo

Prefeitos de municípios produtores de petróleo no estado do Rio de Janeiro intensificaram a articulação política contra possíveis mudanças na divisão dos royalties. Em reunião realizada nesta terça-feira (7), na capital fluminense, um estudo técnico foi entregue ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, reforçando a estratégia de defesa conjunta antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

O encontro foi liderado pelo prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, Frederico Paes, e contou com a presença do procurador-geral do Estado, Renan Saad, além de representantes de cidades diretamente impactadas pela exploração petrolífera.

No centro da mobilização está o julgamento da ADI 4917, previsto para o dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal. A ação discute os efeitos da Lei 12.734/2012, que altera as regras de distribuição dos recursos.

Estudo alerta para perdas e impactos sociais

O levantamento apresentado, assinado por 12 prefeitos, aponta que a redistribuição dos royalties pode provocar forte queda na arrecadação das cidades produtoras. Segundo o documento, isso comprometeria investimentos essenciais e afetaria diretamente serviços públicos.

A análise destaca que os recursos têm papel estratégico para compensar os impactos da atividade petrolífera, como pressão sobre infraestrutura urbana, crescimento populacional e danos ambientais.

Discurso de alerta e defesa jurídica

Durante a reunião, Frederico Paes reforçou que a discussão vai além das finanças municipais. Segundo ele, a medida pode atingir diretamente a população.

“Essa redistribuição é inconstitucional e injusta. Não estamos falando apenas de orçamento, mas de serviços básicos que atendem a população”, afirmou o prefeito.

Os gestores defendem que os royalties são uma compensação legítima às cidades que sofrem os efeitos diretos da exploração de petróleo.

Governo estadual reforça apoio

O governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, manifestou apoio à causa e destacou a importância da união entre estado e municípios diante da decisão iminente do STF.

Segundo ele, a manutenção dessas receitas é fundamental para garantir políticas públicas em áreas essenciais e evitar prejuízos à população fluminense.

Mobilização reúne cidades estratégicas

Participaram da articulação prefeitos de importantes cidades produtoras, como Campos dos Goytacazes, Angra dos Reis, Macaé e Armação dos Búzios, além de outros municípios da região.

A mobilização busca fortalecer o posicionamento político e jurídico dessas cidades em um momento considerado decisivo para o futuro da distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.