Prefeitura de Barra do Piraí assume gestão da Santa Casa e cria Conselho de Administração

A Prefeitura de Barra do Piraí publicou, nesta quarta-feira (19), um decreto requisitando a administração da Casa de Caridade Santa Rita de Cássia, conhecida como Santa Casa, maior unidade de saúde do município. O decreto, assinado pela prefeita Katia Miki, nomeia um novo Conselho de Gestão e Administração responsável por conduzir a reestruturação do hospital.

De acordo com o secretário de Saúde, Cristiano Almeida, a intervenção foi motivada por falhas no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e por problemas administrativos. A prefeitura afirma que, embora o repasse em 2024 tenha sido de R$ 38,1 milhões, o serviço oferecido não correspondia ao investimento realizado, prejudicando a população que depende do hospital para atendimentos de urgência e emergência.

— A Santa Casa é a principal unidade de saúde para os atendimentos via SUS. Fizemos um levantamento e constatamos que o serviço prestado estava aquém do valor investido. Agora, com a nova gestão, vamos dar um choque de gestão e devolver à população a confiança no atendimento do hospital — declarou o secretário.

Anulação de aditivo e irregularidades financeiras

O governo municipal também anulou o Termo Aditivo 80/2024, firmado pela gestão anterior, que havia aumentado em R$ 695 mil mensais os recursos próprios destinados à Santa Casa. O impacto anual seria de R$ 8,3 milhões, sem a devida previsão de impacto orçamentário e sem compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual, o que viola os artigos 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nova gestão em regime colegiado

A gestão da unidade será feita por uma comissão colegiada composta por três servidores públicos municipais: Luiz Cláudio Panetto, Christopher Almada Guimarães Taranto e Gilvando Dias de Sousa Filho. As decisões serão tomadas por maioria de votos, com foco em recuperar a eficiência administrativa e melhorar a qualidade do atendimento.

A prefeita Katia Miki destacou a importância da intervenção como uma medida para restaurar a confiança da população no serviço público de saúde.

— Vamos mudar essa realidade. A saúde pública será prioridade, e a Santa Casa vai voltar a ser motivo de orgulho para os moradores de Barra do Piraí — afirmou a prefeita.

Prazo de intervenção

O decreto prevê um prazo inicial de 6 meses para a intervenção, com possibilidade de prorrogação, dependendo da evolução das ações administrativas e da reestruturação do atendimento na unidade.

Foto PMBP