Prefeitura de Resende reforça importância do cadastro de propriedades rurais

Manter o cadastro das propriedades rurais atualizado é fundamental para garantir a regularização do patrimônio, facilitar negociações e possibilitar investimentos no setor agrícola. Em Resende, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, oferece esse serviço gratuitamente através da Unidade de Cadastro, assegurando que os produtores mantenham seus imóveis regularizados junto ao Ministério da Agricultura.

Atualmente, o município conta com 1.903 imóveis cadastrados, e apenas em 2024 já foram realizados 75 atendimentos. O cadastro é obrigatório para propriedades com área a partir de dois hectares e resulta na emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Esse documento é indispensável para operações como desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda e homologação de partilhas, conforme determina a Lei Federal nº 4.947/1966.

Benefícios do cadastro rural

Além de garantir a regularização fundiária, o cadastro permite que os produtores tenham acesso a programas governamentais e linhas de crédito rural. Um banco de dados atualizado também contribui para um planejamento mais eficiente das áreas rurais do município.

— O cadastro não só regulariza a situação dos imóveis, mas também permite aos produtores acesso a programas governamentais e linhas de crédito rural. Além disso, um banco de dados atualizado possibilita um melhor planejamento e gestão das áreas rurais do município — destaca a secretária de Desenvolvimento Rural, Soraia Balieiro.

Como realizar o cadastramento

Para cadastrar a propriedade, o proprietário deve apresentar os seguintes documentos:

• Registro do imóvel em cartório

• Carteira de identidade (RG)

• CPF

• Comprovante de residência