Prefeitura de Volta Redonda abre novo prazo para renegociação de dívidas com descontos

A Prefeitura de Volta Redonda inicia na próxima segunda-feira (23) o período de adesão ao Programa de Parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários. A iniciativa permite que moradores e empresas regularizem débitos com o município com condições especiais. O prazo para adesão segue até o dia 22 de abril.

O programa contempla dívidas inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, incluindo aquelas que já estão em cobrança judicial. A proposta é facilitar a regularização com redução significativa de encargos.

Os contribuintes terão três opções de pagamento. Para quitação à vista ou parcelamento em até 12 vezes, haverá isenção total de juros e multas, além de desconto de 97% nos honorários. Já quem optar por dividir em até 24 parcelas terá redução de 50% nos juros e multas, mantendo também o abatimento de 97% nos honorários.

O pagamento será feito por meio do Documento de Arrecadação (DAR), com possibilidade de quitação via PIX ou código de barras. Para aderir, é necessário comparecer ao setor de Dívida Ativa, localizado no saguão do Palácio 17 de Julho, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.

Após a emissão do boleto inicial e escolha do número de parcelas, o contribuinte deverá efetuar o pagamento da primeira cota. Em seguida, terá até 10 dias para retornar com a documentação e formalizar o acordo. As próximas parcelas serão disponibilizadas digitalmente, inclusive com envio pelo WhatsApp.

A Secretaria Municipal de Fazenda alerta que o não pagamento de três parcelas consecutivas, ou atraso superior a 60 dias, resultará no cancelamento do benefício e na retomada dos encargos originais da dívida. Em caso de atraso pontual, será aplicada multa de 1% sobre o valor da parcela.

A medida busca não apenas facilitar a vida do contribuinte, mas também reforçar a arrecadação municipal, ampliando a capacidade de investimento em serviços e melhorias para a população.

Foto Geraldo Gonçalves