Presídio de Maceió afirma ter condições de tratar ex-presidente Collor, que pede prisão domiciliar

A direção do presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a unidade possui estrutura suficiente para atender às necessidades médicas do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde a última sexta-feira (25), por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A declaração foi feita em resposta ao pedido da defesa para que a pena fosse convertida em prisão domiciliar, alegando problemas graves de saúde.

Segundo relatório enviado ao STF, os diagnósticos apresentados pela defesa — doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar — podem ser acompanhados dentro do sistema prisional alagoano, desde que respeitadas as especificidades da idade do detento e os riscos associados à sua condição clínica.

“Tais condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do Sistema Prisional Alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro”, afirmou a direção do presídio em documento oficial.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Moraes após os advogados do ex-presidente apresentarem laudos médicos e requererem o cumprimento da pena em casa. Moraes também exigiu a apresentação de documentação complementar para

embasar os diagnósticos. Com o relatório da penitenciária já protocolado, caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a chefia de Paulo Gonet, emitir parecer sobre o caso. A decisão final será do ministro do STF.

Enquanto aguarda a definição, Fernando Collor permanece custodiado em uma cela individual na ala especial da penitenciária, setor destinado a autoridades, conforme prevê a legislação para ex-presidentes da República.

Collor foi condenado em maio de 2023 pelo STF a oito anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso envolve um esquema de propinas ligadas à BR Distribuidora, atual Vibra Energia. Após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa, Moraes determinou a execução imediata da pena.